Cedeca critica postura da Justiça no caso de adoção de crianças em Monte Santo

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    O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves Roussan (Cedeca) manifestou, em nota, “indignação e perplexidade” diante do caso das crianças que foram retiradas da família e entregues para adoção em Monte Santo, no nordeste da Bahia. Segundo a instituição, a denúncia, que ganhou repercussão por causa de uma matéria exibida no programa Fantástico no último domingo (16), partiu de uma militante social da Rede Proteger. O setor jurídico do Cedeca acompanha o caso desde junho deste ano. Antes, o processo estava abandonado há um ano. “Se não fosse a força da sociedade civil organizada por meio do Cedeca, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca) e do Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), o caso permaneceria parado, sem qualquer possibilidade de retorno das mesmas para a sua família bioafetiva”, diz o comunicado.

    O órgão critica a postura dos operadores de direito da cidade e salienta que nenhuma situação de risco que justificasse a adoção foi constatada. “Não foi identificada situação de trabalho infantil, abuso físico, sexual, maus tratos ou abandono, além delas estarem matriculadas na escola, vacinadas e alimentadas. Somente uma visão elitista e insensível – incabível a juízes e promotores de justiça – diante da realidade socioeconômica brasileira tornaria minimamente justificável identificar ‘crianças brincando descalças em chão batido e a alimentação de recém-nascida com leite de vaca após o leite materno’ se exaurir como situação de risco capaz de fundamentar uma medida tão grave”, repreende o Cedeca no documento.

    A instituição também considera “de extrema leviandade” apontar os pais das crianças como “drogados” e afirma que  os menores foram “apreendidos de forma covarde, à luz de um indevido processo legal, sem que ninguém lhes explicasse sobre o que estava acontecendo, por que ou para onde iriam e quem os cuidaria. Após a medida, nem o Ministério Público ou Poder Judiciário buscaram informações sobre a convivência das crianças com os guardiões”. (Bahia Notícias)

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