19:31, quarta-feira, 10 fevereiro, 2016 Brasil
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O porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pode deixar de ser obrigatório. Pelo menos é o que prevê o Projeto de Lei 8022/14, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
De acordo com as autoras do projeto, a ex-deputada Sandra Rosado e a deputada Keiko Ota (PSB-SP), as autoridades de trânsito têm sistemas online, que permitem a verificação instantânea da situação do condutor e do veículo, mesmo que o motorista não esteja portando a CNH ou o documento do carro. Ainda segundo o projeto, em caso de impossibilidade de consulta ao banco de dados, a multa e a pontuação na carteira devem ser canceladas se o condutor apresentar em 30 dias a CNH e/ou o comprovante de pagamento do licenciamento.
Para ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes, uma emenda foi adicionada ao projeto, tornando obrigatório o porte de outro documento legal de identificação do condutor. O texto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
CONTRIBUIÇÃO DO:
WWW.PORTALDENOTICIAS.NET
COLABORAÇÃO E COMPLEMENTOS DE:
:José Deusimar Loiola Gonçalves
Apicultor Meliponicultor,Ex-Diretor de Comunicação da FEBAMEL,Vice Presidente da AMAMOS- Associação dos Meliponicultores e Apicultores de Monte Santo-Ba,e Pós Graduado em Gestão e Educação Ambiental – EBDA Monte Santo
(75) 9131-0784/ 9998-0025
