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MENSALÃO: JULGAMENTO FOI O MAIOR PROCESSO DO STF E PALCO DE DEBATES HISTÓRICOS

STF - Supremo Tribunal Federal

STF – Supremo Tribunal Federal

Análise da chamada ‘Ação Penal 470′ demorou quatro vezes mais do que o previsto inicialmente: 15 sessões. Caso terminou após 300 horas de trabalhos em 69 sessões do Supremo

Durante quase dois anos em evidência, o processo do mensalão se notabilizou não somente pelas polêmicas e discussões entre ministros da Corte, mas, principalmente, pelos recordes históricos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nenhum processo demandou tanto esforço da Corte. O período destinado pelo Supremo ao mensalão foi quatro vezes maior do que o planejado pelo ex-ministro Ayres Britto quando ele pautou o processo em 2012. Na época, imaginava-se que o julgamento do mensalão demoraria 15 sessões, exigindo cerca de 90 horas. Ele gastou 300 horas em 69 sessões.

O não desmembramento da ação é considerado o principal “vilão” no tempo gasto no processo. No início do julgamento, apenas três dos 37 réus tinham foro privilegiado e, portanto, deveriam ser julgados no tribunal: os deputados federais Pedro Henry (PP-MT), Pedro Corrêa (PP-PE) e João Paulo Cunha (PT-SP). Alguns ministros, como Marco Aurélio Mello, criticaram a conseqüente necessidade de julgar todos os condenados. “Quem pariu Mateus que o embale”, chegou a dizer o ministro.

Até então, o caso considerado mais longo da história do STF era a Ação Penal 307, relacionada ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, acusado do crime de corrupção passiva por envolvimento com o chamado “Esquema PC”. Ele foi absolvido por falta de provas. O caso Collor exigiu quatro sessões e foi concluído em aproximadamente 50 horas.

Os números do mensalão impressionam. Só o acórdão da primeira fase de julgamento (documento com todas as discussões e decisões do caso) tem 8,4 mil páginas. O processo inteiro, incluindo decisões, documentos, alegações de Procuradoria e de réus, terminou com cerca de 70 mil páginas. Na instrução (fase anterior ao julgamento), o processo já possuía 50 mil páginas.

Dos 37 réus indiciados, 24 foram condenados e 13 absolvidos. Destes, 20 estão presos e três cumprem penas alternativas. Um réu, Henrique Pizzolato, está na Itália sob custódia da polícia. Desde que o mensalão começou a ser julgado, em agosto de 2012, os juízes do Supremo se debruçaram em aproximadamente 1,2 mil sentenças (condenatórias ou de absolvição). Além disso, ocorreram 51 sustentações orais (argumentações) tanto de advogados, quanto de representantes da Procuradoria-Geral da República.

Por conta da longevidade, foi a ação que envolveu mais ministros do STF: ao todo, 13 ministros (e não apenas onze como é a formação da Corte) participaram do julgamento. Na primeira fase, o tribunal era composto pelos ministros Cezar Peluso e Ayres Britto. Eles foram substituídos depois pelos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, respectivamente.

O caso também contou com a participação direta de três procuradores da República: Antonio Fernando de Souza, que apresentou a denúncia ao STF em 2007; depois Roberto Gurgel, que atuou na primeira etapa de julgamento e, mais recentemente, Rodrigo Janot, responsável pela fase dos embargos declaratórios e embargos infringentes.

Discussões:

Além dos números, as polêmicas e as discussões entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente presidente e vice do STF, chamaram a atenção durante o julgamento.

As discussões começaram na primeira fase do julgamento, em 2012, e criaram momentos de desconforto na Corte. Naquele ano, por exemplo, Barbosa afirmou que Lewandowski estava sendo desleal no papel de revisor do processo. Mas o ápice da tensão entre os dois ocorreu em agosto do ano passado, quando Barbosa acusou Lewandowski de fazer “chicana” (manobra para atrasar o andamento de um processo).

Lewandowski proferia seu voto sobre um recurso impetrado pelo ex-deputado Bispo Rodrigues quando Barbosa pediu celeridade na votação. O vice-presidente da Corte afirmou: “Presidente, nós estamos com pressa de quê? Nós queremos fazer justiça”, afirmou Lewandowski. Barbosa então respondeu. “Nós queremos fazer nosso trabalho. Fazer nosso trabalho e não chicana”.

Os problemas entre os dois criaram uma tensão inédita na Corte. O ministro Joaquim Barbosa, inclusive, pensa em deixar o STF antes de novembro, mês em que Lewandowski assumirá o Supremo. Além disso, pela primeira vez, um presidente não deve fazer um trabalho de transição para o seu substituto.

Confira os próximos passos do julgamento do mensalão:

Revisão criminal: as defesas pretendem ingressar com a “revisão criminal”, ação penal que permite rever a sentença condenatória. O caso só é reaberto se houver novas provas. Aí o processo passa a transcorrer individualmente e não de forma coletiva como no mensalão.

Cortes internacionais: algumas defesas, como a de João Paulo Cunha, pretendem recorrer do resultado final do mensalão às cortes internacionais alegando cerceamento do direito de defesa. A manobra, entretanto, é vista com ressalvas, já que a possibilidade de ter algum efeito prático é nula.

Regime aberto: alguns advogados estudam a possibilidade de buscar o regime aberto para alguns réus. Isso será permitido no final deste ano. Eles admitem que só usarão esse instrumento após a saída do presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-03-15/julgamento-do-mensalao-foi-maior-processo-do-stf-e-palco-de-debates-historicos.html

 

Blog do Florisvaldo

 Florisvaldo Ferreira dos Santos

Consultor de Seguros e Benefícios

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