Governo Wagner pretende aprovar novo pacote de aumentos de impostos nesta quarta-feira

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    Às vésperas do final do ano, o governo do estado, pretende aprovar novo pacote de reajuste de taxas, nesta quarta-feira, 19, na Assembleia Legislativa, que passam a valer a partir de 2013. Os projetos de lei tratam da criação de taxa de incêndio que incide sobre o total de consumo de energia elétrica, diretamente na conta do consumidor, da ampliação da alíquota do ICMS em 1% pago nos serviços de telefonia, fax e televisão por assinatura, também embutido na conta.

    O governo pretende, ainda, reajustar o imposto pago para a transmissão de imóvel por herança (causa mortis, ou, em caso de morte), que variava de 4% a 10% a depender do parentesco, passando para 8% em qualquer caso. Estão isentos dessa taxa aqueles que só têm um único imóvel orçado em até R$ 170 mil. Os bens doados a familiares  sobem de 2% para 5% sobre o valor.

    A alegação do Estado recai sobre as perdas decorrentes da desoneração dos impostos definida pelo governo federal e a dificuldade financeira prevista para ano que vem, defende o líder governista, deputado José Neto (PT). Para recompensar as perdas, o governo elaborou o plano de ajuste fiscal.

    Entretanto, questionada sobre o impacto de arrecadação sobre os cofres públicos, a Secretaria da Fazenda do Estado informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o governo ainda estuda de quanto será esse valor. Apesar da grita oposicionista, que já adiantou que pretende obstruir  e votar contra, Zé Neto defende que, por meio de pesquisa, em relação a outros estados brasileiros e do Nordeste, constatou-se que a Bahia está defasada no valor das taxas cobradas.

    A oposição contesta. No caso das taxas de transferência “causa mortis”, o teto permitido pelo Senado Federal é o de 8%, previsto nessa lei. No Rio de Janeiro e São Paulo, paga-se 4%, e em Minas Gerais, 5%. A taxa de incêndio é a que atinge a maior parte da população. As taxas mensais criadas são de R$ 0,50 e R$ 0,90 a cada 100 kWh de consumo, embutidas na conta de energia a partir de critérios de isenção. Estão isentos da cobrança da taxa “pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndios” os imóveis residenciais e não residenciais com consumo de energia no ano anterior de até 2.400 kWh.

    Defesa – Ultrapassando esse limite de consumo, passa-se a pagar R$ 0,50 para cada 100 kw consumido no anterior no caso de residências e R$ 0,90 no caso de imóveis não residenciais. Para onde irá o dinheiro arrecadado? “Os recursos irão para o aprimoramento do Corpo de Bombeiros, inicialmente, e outras áreas de segurança”, disse o líder Zé Neto (PT), que não soube precisar a forma desse repasse (fundo, conta específica) e quanto o governo pretende arrecadar.

    Já o líder oposicionista Paulo Azi (DEM) vê na criação da taxa “uma nova CPMF, já que o dinheiro fica solto para pagar despesas correntes”. Para Azi, o governo “gasta muito e mal”, encontrando saídas financeiras, segundo ele, equivocadas, criando taxas, reajustando impostos e aprovando autorizações de crédito. De 2007 até 2012, foram R$ 5,5 bilhões em autorizações de crédito para o Estado. (A Tarde On line)

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