José Nunes solicita desbloqueio do FPM para municípios nordestinos atingidos pela seca

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    O deputado federal José Nunes (PSD/BA) encaminhou ofício a presidente Dilma Rousseff e aos ministros Guido Mantenga (Fazenda), Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), solicitando especial atenção à situação de emergência e extrema carência que os municípios da região nordeste vêm enfrentando em decorrência da maior estiagem já vista nos últimos 30 anos.

    O parlamentar destaca que, além de ser um problema climático, a seca tem extrapolado o problema de escassez de recursos hídricos por atingir frontalmente o desenvolvimento regional das cidades, provocando a falta de recursos econômicos e gerando fome e miséria no sertão nordestino. Nunes afirma que, segundo dados do Ministério da Integração Nacional, até 21 de setembro deste ano, somente na região nordeste do país eram 1.269 municípios com situação de emergência já reconhecida, estando ainda pendente 1.315 cidades.

    Ainda de acordo com o deputado, esses mesmos municípios vêm sofrendo retenção de parte dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em decorrência de descontos mensais realizados pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), relativo aos débitos vencidos e não quitados das Contribuições Sociais devidas. José Nunes explica que, diante de tal situação, os municípios têm que despojar-se arbitrariamente da quantia retirada e acabam ficando sem condições de arcarem com suas obrigações.

    “O meu apelo é que para essas autoridades se dignem em considerar as particularidades e limitações que o momento impõe a todos, para fins de determinar a suspensão da retenção de parte dos recursos do FPM em relação aos créditos do INSS”, ponderou o deputado. Ainda na oportunidade, Nunes solicitou a viabilidade de edição de medida provisória que permita, no âmbito do INSS, a repactuação das dividas dos municípios do nordeste, mediante a revisão dos encargos e prazos de amortização dos débitos em até 240 meses.

    Fonte: Assessoria de Comunicação

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