Advogados de Lula avaliam usar decisão do STF para impedir que ele deixe prisão

A defesa de Lula começou a alinhavar teses que podem ser usadas para impedir a Justiça do Paraná de decretar a progressão para o semiaberto. Entre as opções que serão levadas ao petista está a que prega o uso de decisão na qual o Supremo, em agosto, vetou transferência do ex-presidente para Tremembé (SP) sob o argumento de que ele aguarda a conclusão do julgamento de um habeas corpus na corte. Uma ideia é sustentar que qualquer mudança antes deste veredito do STF seria precipitada.

Esse habeas corpus que está no Supremo e pode ser usado pela defesa de Lula é o que questiona a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro. O julgamento do caso foi iniciado, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista.

CURITIBA, PR, 26.04.2019 – O ex-presidente Lula concede entrevista exclusiva à Folha e ao jornal El País, na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde o petista está preso. (Foto: Marlene Bergamo/Folhapress)

Outra linha que será apresentada pelos advogados como opção ao ex-presidente é a que aponta a solicitação dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato para que Lula migre para o regime semiaberto como ilegítima, já que a suspeição deles também é questionada na Justiça pelo petista em um outro habeas corpus.

Por fim, se ainda assim a juíza Carolina Lebbos decidir autorizar a migração de Lula para o regime semiaberto, a defesa do petista entende que ele não está obrigado a cumprir qualquer condição legal.

Tal concepção estaria amparada no artigo 113 da Lei de Execuções Penais, que diz que “o ingresso do condenado em regime aberto supõe a aceitação de seu programa e das condições impostas pelo juiz”. O advogado Cristiano Zanin visita Lula nesta segunda (14) e só deve finalizar a resposta à Justiça na sexta (18).

Fonte: Folha de São Paulo

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