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    Home»Destaque»Advogados de Lula avaliam usar decisão do STF para impedir que ele deixe prisão
    Destaque

    Advogados de Lula avaliam usar decisão do STF para impedir que ele deixe prisão

    Por Gabriel Araújo13 de outubro de 2019
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    A defesa de Lula começou a alinhavar teses que podem ser usadas para impedir a Justiça do Paraná de decretar a progressão para o semiaberto. Entre as opções que serão levadas ao petista está a que prega o uso de decisão na qual o Supremo, em agosto, vetou transferência do ex-presidente para Tremembé (SP) sob o argumento de que ele aguarda a conclusão do julgamento de um habeas corpus na corte. Uma ideia é sustentar que qualquer mudança antes deste veredito do STF seria precipitada.

    Esse habeas corpus que está no Supremo e pode ser usado pela defesa de Lula é o que questiona a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro. O julgamento do caso foi iniciado, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista.

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    CURITIBA, PR, 26.04.2019 – O ex-presidente Lula concede entrevista exclusiva à Folha e ao jornal El País, na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde o petista está preso. (Foto: Marlene Bergamo/Folhapress)

    Outra linha que será apresentada pelos advogados como opção ao ex-presidente é a que aponta a solicitação dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato para que Lula migre para o regime semiaberto como ilegítima, já que a suspeição deles também é questionada na Justiça pelo petista em um outro habeas corpus.

    Por fim, se ainda assim a juíza Carolina Lebbos decidir autorizar a migração de Lula para o regime semiaberto, a defesa do petista entende que ele não está obrigado a cumprir qualquer condição legal.

    Tal concepção estaria amparada no artigo 113 da Lei de Execuções Penais, que diz que “o ingresso do condenado em regime aberto supõe a aceitação de seu programa e das condições impostas pelo juiz”. O advogado Cristiano Zanin visita Lula nesta segunda (14) e só deve finalizar a resposta à Justiça na sexta (18).

    Fonte: Folha de São Paulo

    Gabriel Araújo
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    Jornalista, produtor de conteúdo digital, especialista em servidores Linux e Wordpress. Escreve sobre Carros, política, Esportes, Economia, Tecnologia, Ciência e Energias Renováveis.

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