Após serviço ruim, prefeitura tira da Embasa direito de regular água e esgoto em Salvador

ssaApós apresentação de um estudo sobre as deficiências nos serviços de abastecimento de água e esgoto em Salvador, o prefeito ACM Neto anunciou que, a partir do próximo dia 15, será retirado da Empresa Baiana de Água e Saneamento Básico (Embasa) a regulação do sistema de água e esgoto da cidade.

O anúncio ocorreu na tarde de ontem, durante entrevista coletiva no Palácio Thomé de Souza. Os motivos da ação seriam os prejuízos causados pela Embasa na cidade.

Durante apresentação do estudo, realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), foi apontada a ineficiência da empresa, assim como as desvantagens de Salvador no setor de água e saneamento, em relação a outros estados do país. Segundo dados apresentados, mais de 200 mil soteropolitanos não têm acesso à água tratada e mais de 560 mil não têm acesso à rede de esgoto.

Diariamente, mais de 96 mil m³ de esgoto é lançado na natureza, sem qualquer tratamento, o que equivale a 38 piscinas olímpicas.  Os dados ainda apontam que a Embasa teria realizado obras sem permissão da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), além de apresentar inadimplência por não cumprir com o pagamento de R$ 450 milhões, entre 2007 e 2012, o que representa seis vezes o total de investimentos realizados em Salvador em 2012.

Até o momento, a Embasa é fiscalizada pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).

Segundo o estudo contratado pela prefeitura, em 2012, apenas oito fiscalizações foram realizadas pela agência e nenhuma multa foi aplicada. Além disso, a Agersa é vinculada à mesma secretaria à qual a Embasa está vinculada.

Diante da situação, o prefeito lançou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), que será responsável pela água, esgoto, transporte público, uso do solo.

O presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, disse que a criação de uma agência reguladora municipal pela prefeitura de Salvador para regular os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é inconstitucional, já que se trata de um serviço integrado de abastecimento de água.

“De acordo com o Supremo Tribunal Federal, nas regiões metropolitanas, quem tem competência para definir o prestador para regular e planejar é o órgão metropolitano, composto por todos os municípios integrantes da região metropolitana mais o estado. Essa agência reguladora criada pelo prefeito é inconstitucional e não poderá fazer esse serviço”, explicou.

De acordo com o prefeito ACM Neto, a medida não é uma surpresa para o Governo do Estado, já que Jaques Wagner já teria sido avisado, através de ofício, que o município tomaria atitudes sobre a situação.

“Depois de muitas tentativas de explicações e entendimentos com a Embasa encaminhamos ofício ao governador, informando que a situação não poderia continuar como estava e iríamos retomar a regulação de água e esgoto da cidade”, disse o prefeito, ressaltando que, apesar do resultado do estudo, a concessão da Embasa não será retirada.

“Estamos apenas defendendo os interesses da cidade, pois queremos ter o poder de regular, fiscalizar e controlar este serviço, além de adotar medidas, caso a Embasa falte com os compromissos. Não é um gesto político e sim administrativo, pois a Embasa faz o que quer em Salvador, sendo obrigação dela cumprir o papel com o mínimo de decência”, afirmou o gestor municipal.

Tribuna da Bahia