Bahia: Fiscalização fecha agência bancária pelo descumprimento da “Lei dos 15 minutos”

9k4wfd545a_6x0j54cjrz_fileNa manhã desta quinta-feira (27), uma agência do Banco do Brasil foi interditada pela operação Cronômetro, realizada Codecon (Coordenadoria de Defesa do Consumidor).

A fiscalização fechou a agência devido ao descumprimento da lei municipal em que os clientes devem permanecer na fila no tempo máximo de espera de 15 minutos.

Durante a ação foi interditada a Agência do Banco do Brasil situada na Avenida Sete de Setembro. O estabelecimento bancário foi fechado por conta da existência de cinco autos de infração registrados entre os anos de 2005 a 2010. De acordo com o coordenador do Codecon, Tiago Martins, a lei exige que, após o julgamento de cinco autos de infração, a agência seja interditada até regularização da situação.

Na ocasião, a Sucom (Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município) identificou outras irregularidades no estabelecimento, como a ausência de alvará de funcionamento e de licença para publicidade.

Para a reabertura do banco, a gerência terá de regularizar a situação junto à Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda), órgão responsável pela liberação do alvará de funcionamento do estabelecimentos. Já para as notificações realizadas pela Sucom, a agência tem o prazo de até dez dias para apresentar defesa sobre o caso. (Com informações do R7/BA)