O governo do Estado da Bahia sancionou, nesta terça-feira (28/11), a lei que institui o Programa Bahia sem Fome, anunciando uma série de medidas para impulsionar a produção de alimentos, facilitar o acesso à água e combater a fome na região. Essas ações serão coordenadas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), uma empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). O evento ocorreu no Centro Social Urbano de Mussurunga, em Salvador.
Uma das iniciativas destacadas é o lançamento do edital “Comida no Prato”, um apoio destinado às cozinhas comunitárias e solidárias para fortalecer a rede de equipamentos integrados no enfrentamento à fome na Bahia, integrando-se à estratégia do Programa Bahia sem Fome.
Com um investimento superior a R$ 24 milhões, o Governo do Estado visa proporcionar refeições para mais de 20 mil famílias em todo o território baiano por meio do apoio a essas cozinhas. A previsão é distribuir mais de duas milhões de refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade social, como indivíduos em situação de rua, trabalhadores/as de baixa renda, desempregados/as, idosos, crianças e mães solteiras, entre outros grupos desassistidos e abaixo da linha da pobreza.
O foco dessa ação é garantir a segurança alimentar e nutricional dessas famílias, utilizando alimentos provenientes da agricultura familiar baiana. O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, destaca a abrangência das ações: “É uma série de iniciativas para combater a fome na Bahia com alimentos de qualidade. Temos a sanção do SUSAF, a limpeza das aguadas e o reuso de água para viabilizar desde a comida no prato até o acesso à água e a comercialização dos produtos.”
Tiago Pereira, coordenador-geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome na Bahia, ressalta a importância da agricultura familiar nesse processo: “A CAR é uma enorme parceira na execução das ações de combate à fome, tanto para a produção de alimentos quanto para inclusão socioprodutiva e garantia de água nas comunidades rurais.”
O chamamento público para participação destina-se aos 17 municípios mais populosos do Estado e estará disponível no site www.car.org.br a partir de quarta-feira (29/11). Organizações da sociedade civil com pelo menos dois anos de experiência no fornecimento de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social podem se inscrever.
Além disso, foi sancionado o projeto de Lei que institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF), permitindo a comercialização de produtos de origem animal em todo o estado, certificados pelo Selo de Inspeção Municipal (SIM), gerando mais oportunidades de emprego e renda para as famílias agricultoras.
Outras ações anunciadas incluem a limpeza de aguadas familiares em 40 municípios para garantir água de qualidade às famílias agricultoras, beneficiando 2.105 agricultores, e um convênio para o reuso de águas domésticas em parceria com o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), impactando 600 agricultores nos territórios Piemonte da Diamantina, Bacia do Jacuípe e Sertão do São Francisco. Esta iniciativa visa implementar sistemas de tratamento e reuso de água, estruturar quintais produtivos e oferecer capacitação para o reuso adequado da água.