O presidenciável Jair Bolsonaro, que lidera com folga as pesquisas de intenção de voto para presidente no segundo turno, quer aprovar o seu polêmico projeto de Lei para castração química de estupradores já no próximo ano.
Segundo o site da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5398/13, do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), estabelece a castração química como condição para que os condenados por estupro possam voltar à vida em sociedade.
Além disso, aumenta as penas para estupro de 6 para 9 anos (pena mínima) e de 10 para 15 anos (pena máxima). Em casos de estupro com morte da vítima, a pena subiria de 12 para 18 anos. E, para estupro de menores de 14 anos, subiria de 8 a 15 anos para 12 a 22 anos.
O deputado argumenta que países como Estados Unidos, Inglaterra, Itália e Polônia apresentam resultados positivos em relação à castração química, medida que, por si só, inibiria a ocorrência e a reincidência de crimes de estupro.
O estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro se tornou um dos assuntos mais comentados na mídia e nas redes sociais. O crime, que teria sido cometido por mais de 30 homens, levantou o debate tanto a respeito da cultura do estupro, como também sobre as possíveis formas de punição, entre elas, a polêmica castração química.
Muitas propostas contra esse tipo de crime falam em melhorar a educação, incentivar debates sobre questões de gênero e a desconstrução constante de conceitos e comportamentos frutos de uma sociedade machista que, desde cedo, reforça estereótipos. Mas há também quem defenda penas mais duras para estupradores como prioridade.
Uma das penas mais debatidas é a castração química. Os homens submetidos a esse procedimento continuam férteis e os testículos não são removidos, mas, por um período determinado, não conseguem ter desejo sexual.
Como é a castração química
O médico Eduardo Bertero, coordenador do Departamento de Andrologia da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), explica que esse tipo de castração é feita pelo uso de medicamentos específicos para a indução da diminuição dos hormônios masculinos a níveis muito baixos.
Com esse procedimento, o homem perde sua libido e fica sem ereção, já que a testosterona, que é o principal hormônio sexual masculino, estará com sua produção muito reduzida. Mas há um prazo de duração, que varia para cada um.
A indicação de castração química mais comum é para homens que têm câncer avançado de próstata ou que fazem a cirurgia de remoção do câncer, mas precisam de terapia complementar. Com isso, há uma diminuição da chance de progressão do tumor.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) não tem um posicionamento institucional definido a respeito do tema. Já no Congresso Nacional, alguns políticos defendem a prática.
Medida polêmica
A castração química foi muito usada como medida corretiva na Inglaterra em meados do século passado. Um dos casos mais conhecidos é o do cientista Alan Turing, considerado um dos maiores intelectuais do país e consultor na criação dos primeiros computadores. Logo após a Segunda Guerra Mundial, ele foi forçado pelo governo a passar por uma castração química como forma de corrigir sua homossexualidade. O mesmo aconteceu com mais de 49 mil homossexuais na época. Para Turing, a consequência foi a depressão, que culminou em um suicídio. Somente agora, décadas depois, o governo inglês reconheceu a crueldade do ato e o perdoou oficialmente.
Na Índia, país onde o número de estupros é alto, a proposta chegou a ser debatida depois de um episódio de estupro coletivo de uma jovem em um ônibus, que foi torturada e acabou falecendo algumas semanas depois. O fato, ocorrido em 2012, gerou uma enorme onda de indignação entre a população, que foi às ruas protestar e pedir por punições mais rígidas. A castração química chegou a ser considerada, mas logo foi descartada, pois entenderam que a melhor medida seria a criação de tribunais especiais para julgar com mais rapidez os casos de estupro, que demoravam anos para ter um desfecho ou até ser arquivados.
Castração química funciona?
Atualmente, um dos principais argumentos contra a castração química é o fato desse tipo de punição pressupor que os estupros sejam causados pela libido incontrolável, em vez de considerá-los crimes de poder e de controle. Estupro é sobre violência, não sobre sexo. Um homem castrado quimicamente poderia continuar tendo atitudes violentas contra mulheres, ainda que não conseguisse consumar o ato sexual pela penetração, mas inserindo objetos e cometendo outras formas de agressão.
Além disso, juridicamente, um projeto de lei sobre castração química é inconstitucional. O artigo 5º, inciso XLIX da Constituição Federal, assegura aos presos o respeito à integridade física e moral e a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem. Isso impossibilita qualquer medida, por parte do Estado, que fira essa premissa. Mesmo em casos de prisão, qualquer pessoa continua protegida pela dignidade humana contra qualquer conduta que retire essa proteção.
Antes da proposta do deputado Bolsonaro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado já havia alterado outro Projeto de Lei (533/2007), do deputado Marcelo Crivela (PRB/RJ), que dispunha sobre o mesmo assunto. “A questão da possibilidade de tratamento químico de condenado por pedofilia em nosso sistema jurídico não é simples. (…) O indivíduo tem um direito que pode arguir contra o Estado. Tal direito individual consubstancia-se na ideia política de liberdade negativa: há fronteiras dentro das quais os homens são invioláveis, que impedem a imposição da vontade do Estado ou da de um homem sobre outro”, diz o parecer. (Com informações do Bolsa de Mulher)