Brasil corre risco de não cumprir meta de erradicação do trabalho infantil

    IMAGEM NOTICIA 515O diretor adjunto do Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil (Ipec), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Geir Myrstad, declarou que o Brasil precisa intensificar as ações para coibir a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes ou não conseguirá cumprir a meta de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016. O alerta foi feito nesta quinta-feira (11), durante o encerramento do Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho. Apesar da crítica, o representante da OIT disse que o país está no caminho certo. Ele elogiou o que chamou de ”políticas de erradicação da pobreza e exclusão social e universalização do acesso à educação”. Myrstad também citou a articulação entre governo, ONGs, sindicatos, associações comerciais, Legislativo e Judiciário voltada para promover os direitos de crianças e adolescentes. ”Entre todos os países onde a OIT desenvolve projetos, o Brasil é o mais exitoso. A existência de uma estrutura jurídica voltada especificamente para guardar os direitos de crianças e adolescentes é uma vantagem”, disse. De acordo com a OIT, entre 2000 e 2004, houve uma diminuição de 10% no número de crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil. Entre 2004 e 2008, este percentual caiu para 3%. Ao final do seminário, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, apresentou aos participantes do evento a Carta de Brasília pela Erradicação do Trabalho Infantil. O documento afirma a competência material da Justiça do Trabalho para analisar pedidos de autorização para o trabalho de crianças e adolescentes e contesta os projetos de Emenda Constitucional nº 18 e nº 35, de 2011, que propõem a redução da idade mínima de trabalho para 14 anos, posição considerada “inaceitável retrocesso social”. A importância do instrumento da aprendizagem para a capacitação e profissionalização do jovem trabalhador também é enfatizada na carta, que foi aprovada com aclamação pelos participantes do seminário. (Foto reprodução Bahia Notícias)