Cansanção subiu 169 posições no Ranking baiano de Gestão Fiscal em 3 anos

lei-de-responsabilidade-fiscalEntre os anos de 2011 e 2013 o município de Cansanção subiu 169 posições no ranking baiano de Gestão Fiscal medido pela FIRJAN.

No dia 31 de Dezembro de 2010 Cansanção ocupava o 372° lugar no Ranking estadual, a partir de então não parou de subir, pulou para o 330º lugar em 2011, Em 2012 ficou em 268º e fechou 2013 como o 203º.  Os dados referentes a 2014 e 2015 serão divulgados nos próximos anos, porém, se o município mantiver o elevado índice de gestão e responsabilidade fiscal, poderá em breve ficar no topo do ranking estadual.

Em termos Nacional, a melhora de Cansanção foi ainda mais surpreendente, em três anos o município subiu 1035 posições pulando de 5215º para 4180º.

De acordo com o instituto, os maiores avanços aconteceram em decorrência da redução da dívida do município, do equilíbrio da liquidez e da recuperação de poder de investimento que era 0,0 em 2010, e de arrecadação que que também deu um salto considerável no decorrer dos últimos anos.

No mesmo período, municípios da região como Monte Santo (254º), Nordestina (236º), Queimadas (369º) e Itiúba (282º), que ocupavam posições de destaque caíram drasticamente.

O Índice também revelou que 796 cidades brasileiras descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, 2000), que determina o teto de 60% para as despesas com o funcionalismo público. Os piores índices estão no Nordeste, que possui 563 municípios nesta situação. Isso significa que 33,7% das prefeituras da região comprometem mais de 60% da receita corrente líquida com a folha de pagamento. Os estados da região com a maior proporção de prefeituras com este resultado são Alagoas (66%), Sergipe (62,7%), Paraíba (56,2%) e Pernambuco (41,3%).

O estudo da FIRJAN – que avalia outros indicadores de destino de recursos, além de origem de recursos e disponibilidade de caixa para cobrir as obrigações de curto prazo – aponta ainda que 4.417 prefeituras apresentam situação fiscal difícil ou crítica, apenas 808 possuem boa gestão e 18 têm gestão de excelência. O resultado negativo deve-se ao crescimento dos gastos com pessoal bem acima das receitas, que consumiram parcela significativa dos orçamentos municipais e deixaram pouco espaço para os investimentos. A queda dos investimentos foi generalizada: 3.559 (67,9%) prefeituras investiram menos do que em 2012.

Com dados oficiais de 2013 – últimos disponíveis – a 3ª edição do IFGF avaliou a situação fiscal de 5.243 municípios brasileiros, onde vive 96,5% da população. Apenas as cidades que não apresentaram as informações ou estavam com dados inconsistentes não foram avaliadas. O objetivo do índice é avaliar a qualidade da gestão fiscal dos municípios brasileiros e fornecer informações que auxiliem os gestores públicos na decisão de alocação dos recursos.

O estudo é composto por cinco indicadores: Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, em relação ao total da receita corrente líquida; Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita corrente líquida; Liquidez, que verifica se as prefeituras estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar suas obrigações de curto prazo, medindo a liquidez da prefeitura como proporção das receitas correntes líquidas; e Custo da Dívida, correspondente às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.

 

No ranking geral do índice, os municípios mais bem avaliados são Conceição do Mato Dentro (MG), na primeira posição, seguida de Alvorada de Minas (MG), Gramado (RS), Balneário Camboriú (SC), Vitória do Xingu (PA), Abdon Batista (SC), Itatiaiuçu (MG), Maringá (PR), Indaiatuba (SP) e Hortolândia (SP). Com os piores resultados estão São José da Vitória (BA), Massaranduba (PB), Capim (PB), Santa Luzia (BA), Lagoa de Dentro (PB), Araçagi (PB), Itapororoca (PB), Porto da Folha (SE), Paramoti (CE) e Barro Preto (BA), na última posição.

No estudo, a FIRJAN ressalta que a situação das contas municipais preocupa. A Federação afirma que a dependência das transferências é crônica e o comprometimento com as despesas de pessoal cada vez maior, deixando as prefeituras à mercê da conjuntura econômica e política. Assim, a postergação de despesas via restos a pagar e a redução dos investimentos consolidaram-se como típicas variáveis de ajuste, exatamente como tem ocorrido com os estados e com o governo federal. A FIRJAN acredita que mudar essa dinâmica seja o grande desafio da política fiscal brasileira, sob pena de convivermos com carga tributária e/ou a dívida pública entre as mais altas do mundo. O primeiro passo nesse sentido, segundo a Federação, seria a criação de uma regra para que, ao longo dos anos, as despesas correntes não cresçam acima das receitas.