Cartórios ficam em greve uma semana por mês na Bahia

    20130528074504_cartorio-460-romildo-de-jesusDesde essa segunda-feira (27/5) os servidores dos cartórios extrajudiciais administrados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estão com as atividades paralisadas. Em assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), no dia 29 de abril, os trabalhadores decidiram suspender o atendimento sempre na última semana de cada mês como forma de reivindicar melhores condições de trabalho. Com isso, até a próxima sexta-feira não haverá realização de serviços, exceto o plantão para óbitos e casamentos já agendados.

    Os grevistas reivindicam pagamento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), aparelhamento dos cartórios para atender melhor a sociedade, publicação de edital de remoção para todos os servidores do Judiciário e realização de concurso público para delegatários. Mas, de acordo com a presidente do Sinpojud, Maria José Santos da Silva, os trabalhadores também reclamam por condições básicas de trabalho. “Tem cartório que não tem nem água para beber. Às vezes falta papel ou não tem um ar-condicionado. Nós queremos mais qualidade de vida enquanto estamos trabalhando”, protesta.

    Segundo a presidente do sindicato, a decisão de parar as atividades na última semana de cada mês permanece por tempo indeterminado até que as reivindicações sejam atendidas. “Mas, se isso demorar de acontecer, poderemos nos reunir em nova assembleia e optar por decretar uma greve definitiva”, observa.

    Sobre a reclamação por realização de concurso público para delegatários, o TJBA informa em nota que encontra dificuldades para iniciar o processo seletivo. “O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia está engendrando todos os esforços para realização do Concurso Público para delegatários dos cartórios extrajudiciais. Todavia, desde que o Procurador Geral da República, Antônio Gurgel, declarou a inconstitucionalidade da Lei nº12.352 perante o Supremo Tribunal Federal (STF) que a empresa que ganhou a licitação para realizar o concurso decidiu declinar, uma vez que as vagas já ocupadas por delegatários entrariam já de forma judicializada, ou seja, a pessoa que fizer o concurso para a vaga poderá ocupá-la ou não”, diz o texto.

    A Lei nº 12.352, do dia 8 de setembro de 2011, estabelece a privatização de todos os cartórios extrajudiciais da Bahia. O estado possui 1.463 instalados. Destes, 145 optaram pela prestação de serviço em caráter privado (130 no interior e 15 na capital). Os demais são administrados pelo TJBA.

    Em relação ao pedido de pagamento de CET feito pelos grevistas, o TJBA argumenta que se trata de um pagamento não devido. “O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia comunica ainda que não há pagamento de CET– Condições Especiais de Trabalho para os servidores que trabalham apenas 6 (seis) horas por dia”, diz a nota.

    De acordo com Maria José, haverá hoje uma reunião com membros do Sinpojud. Eles estudam a possibilidade de realizar uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia, nesta quarta-feira. Vale lembrar que os cartórios privados, não administrados pelo TJBA, funcionam normalmente. (Tribuna da Bahia)