O processo envolvendo o ex-presidente Lula do tripléx do Guarujá, em São Paulo, foi arquivado pela Justiça do Distrito Federal, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O petista era acusado de lavagem de dinheiro e corrupção, ativa e passiva.
A decisão foi tomada pela juíza Pollyanna Alves, da 12ª Cara Federal Criminal de Brasília. No despacho, ela reconhece a prescrição do caso, o que também foi citado pelo Ministério Público Federal (MPF).
“Registro que uma vez anulados todos os atos praticados, tanto os da ação penal como da fase pré-processual, foram tornados sem efeito todos os marcos interruptivos da prescrição”, escreveu a magistrada.
Em nota, os advogados de Lula dizem que o “encerramento definitivo do caso do tríplex pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula”.
Por que um crime prescreve?
Em 2010, Paulo Maluf livrou-se de uma acusação de superfaturamento de obras durante a sua gestão na prefeitura de São Paulo, em 1996. Crimes desta natureza prescrevem em 12 anos.
O que é a prescrição? Por que ela existe?
É justo um crime prescrever?
Um crime prescreve quando o tempo para julgar e condenar o suspeito ultrapassa um certo limite, tanto tempo que o Estado não pode mais punir o mesmo pelo crime.
Ocorre, não só no Brasil mas em todos os lugares do mundo, o sentimento de que a prescrição do crime é algo injusto. Realmente, casos como o ilustrado são lamentáveis.
