O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Valdecir Pascoal, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre inelegibilidade de prefeitos beneficiou quase 6 mil prefeitos e ex-prefeitos “fichas-sujas”.
Com base na Lei da Ficha Limpa, esses políticos poderiam ter candidaturas impugnadas porque tiveram contas rejeitadas por tribunais de contas estaduais nos últimos oito anos.
A decisão do Supremo permitiu que somente uma câmara de vereadores poderá tornar inelegível um prefeito que teve suas contas de governo ou gestão rejeitadas por um tribunal de contas.
a Justiça Eleitoral considerava que a desaprovação, por um tribunal de contas, das contas de gestão (mais detalhadas, em que o prefeito também ordena gastos específicos, por exemplo), bastava para tornar o prefeito inelegível.
“A associação consolidou os dados, e cerca de 6 mil prefeitos [e ex-prefeitos] formam imunizados com a decisão [do STF]. E aproximadamente R$ 4 bilhões não retornarão aos cofres públicos como ressarcimento. Nós respeitamos a decisão, mas somos contra”, disse Valdecir Pascoal, após se reunir no Palácio do Planalto com o presidente da República, Michel Temer.
“Não dá para comparar [com as câmaras legislativas] a estrutura dos tribunais de contas, atualmente com mais de 16 mil auditores e membros especializados em contas públicas. E não dá para passar esse juízo de valores às câmaras de vereadores. Elas não estão estruturadas. São muitos os casos em que essas câmaras já demonstraram que não estão aptas para analisar as contas de governo. É uma decisão que vai na contramão daquilo que o cidadão espera do STF”, argumentou.
Para a associação, afirmou Pascoal, há dois “caminhos” a fim de se tentar “reverter” a decisão do STF no futuro: “sensibilizar” a Corte ou apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto.
