Desembargadora retém dinheiro da Telexfree para pagamento de dívidas

telexfree02A desembargadora Eva Evangelista decidiu a favor do Agravo de Instrumento interposto pela Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre (MP-AC). A decisão resulta na retenção do dinheiro da Telexfree para o pagamento relacionado a dívidas de um hotel no Rio de Janeiro.

Inicialmente o dinheiro havia sido liberado pela juíza Thais Kallil, da 2ª Vara Civil da Comarca de Rio Branco, em outubro deste ano. A verba seria revestida para pagar parcelas da construção de um hotel no Rio de Janeiro de posse da empresa. A quantia não foi revelada.

De acordo com o Tribunal de justiça do Acre (TJ-AC), O MP-AC recorreu em segundo grau, ou seja, através dos desembargadores. A relatora do processo, Eva Evangelista, decidiu monocraticamente por suspender o desbloqueio. O órgão afirma ainda que a decisão não julga o mérito da ação da Telexfree, nem influência o processo de Ação Civil Pública e está relacionada apenas as dívidas do hotel.

Caso Telexfree
A Telexfree está impedida de realizar pagamentos e cadastros de divulgadores, como são chamadas as pessoas que investem na Telexfree, desde o dia 18 de junho de 2013. A empresa é acusada pelo MP-AC de realizar um esquema de pirâmide financeira sob o disfarce de empresa de marketing multinível. No último dia 21 de novembro, a  2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou o mérito da ação, mantendo na íntegra a liminar a respeito da ação cautelar que suspendeu em todo o país as atividades da empresa.

Nos meses seguintes ao bloqueio, os advogados da Telexfree entraram com uma série de recursos na Justiça acreana pedindo a liberação das atividades. Todos, no entanto, foram negados. No final de setembro, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) Cezarinete Angelim, deferiu o pedido para que o caso fosse analisado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

No que diz respeito à Ação Civil Pública, não foi realizado acordo na audiência de conciliação entre o Ministério Público do Acre (MP-AC) e a direção da Telexfree. Desse modo, foi nomeada uma empresa para realizar a perícia, que será intimada para apresentar proposta de honorários.