Dois ministros do TSE votam a favor de ação que pode cassar mandato de Dilma

dilrO TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu nesta quinta-feira (13) a votação sobre a reabertura de uma das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. O caso foi retomado nesta manhã após pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes em março.

Após os votos dos ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha, que defenderam a abertura da investigação da campanha de Dilma, a votação foi interrompida por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. O presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, não participou do julgamento, alegando que tinha compromisso agendado com parlamentares.

1438228803494Mendes deu início à análise do caso fazendo um duro voto pela aceitação do recurso. Ele afirmou que é preciso esclarecer se as doações feitas para a campanha de Dilma serviram para lavagem da propina paga com recursos desviados da Petrobras.

“Um colunista importante me disse, esses dias: ‘ladrões de sindicatos transformaram o país em sindicato de ladrões’. É grande a responsabilidade desse tribunal. Ele não pode permitir que o país se transforme num sindicado de ladrões. Portanto, ministra Maria Thereza, estou dando provimento ao recurso para determinar “, disse.

A ação também pede que se investigue se houve abuso de poder econômico com gastos acima do valor limite e se ocorreu abuso de poder político e manipulação na divulgação de indicadores sociais veiculação de propaganda institucional em período proibido.

otavioAo citar os desvios de 3% dos contratos da Petrobras para o esquema que envolvia empreiteiras e políticos, Gilmar disse que “não é difícil adivinhar que parte desses recursos pode ter vindo para a campanha. As triangulações têm sido reveladas e isso precisa ser no mínimo investigado”, argumentou.

Os ministros discutiram nesta quinta apenas sobre a continuidade do processo, sem analisar o mérito da ação. Se decidirem que o processo deve continuar e ao final encontrarem provas de que houve ilegalidade na campanha, a presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, podem perder o mandato.

Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou, de forma monocrática, que a ação prosseguisse no Tribunal. Para a magistrada, a ação do PSDB se baseava em “ilações” e acusações “genéricas”. Com a decisão, o processo foi arquivado. Um recurso do PSDB, no entanto, questionou a decisão da ministra e nesta quinta-feira, 13, os ministros do TSE indicaram que podem mudar o entendimento da magistrada e admitir que a ação prossiga.

Foram dois votos favoráveis ao prosseguimento da ação – dos ministros Gilmar Mendes e Noronha – e um contrário, da própria ministra Maria Thereza. No julgamento, Mendes dirigiu críticas à ministra Maria Thereza, dizendo que ela rejeitou o caso “sem instruir o processo, sem, portanto, sequer citar os investigados”.

Segundo ele, a ministra “daria uma brilhante contribuição ao Brasil esclarecendo esse fenômeno”. “Se corrupção na Petrobrás resulta em lavagem de dinheiro na doação eleitoral, veja, isso precisa ser esclarecido. Se não com efeito prático, para a história desse País”, disse o ministro. O desvio de dinheiro do esquema de corrupção na Petrobrás para campanha eleitoral é usado como um dos fundamentos dos tucanos para pedir o andamento da ação.

O ministro Gilmar Mendes levou ao plenário revelações feitas por delatores da Lava Jato que colocam em suspeita o desvio de dinheiro do esquema de corrupção para a campanha petista e disse que a Justiça eleitoral “não pode ficar indiferente” à análise. “Não se trata de cassar mandato aqui, mas de ver o que ocorreu”, argumentou.

Noronha, que acompanhou Gilmar Mendes no voto, disse que é “notório” que houve desvio no esquema de Petrobrás e é preciso apurar se existiu “repercussão” do esquema nas eleições de 2014. “A presidente diz: ‘eu tenho a legitimidade do voto’. Não, ela tem a presunção da legitimidade do voto, que pode ser destruída por uma ação de investigação eleitoral ou impugnação”. Noronha afirmou que a legitimidade da presidente “não cai só nas pesquisas”, mas pode cair também “no mundo jurídico”.

O ministro Henrique Neves, que não concluiu o voto, sinalizou que deve votar pela aceitação do recurso. No total, o TSE conta com voto de sete ministros. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, se ausentou do julgamento alegando que tinha compromisso agendado com parlamentares. Quando a ação for retomada, no entanto, o presidente poderá participar. Não há prazo para que Fux traga a discussão de volta a julgamento.

Se os ministros admitirem que a ação prossiga, a defesa da presidente poderá se manifestar e a Justiça Eleitoral deve admitir a produção de provas para investigar tudo o que é alegado pelos tucanos. Em uma das ações relatadas por Noronha no TSE, a justiça eleitoral colheu depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e aguarda autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir o dono da UTC, Ricardo Pessoa.

Lava Jato. Para sustentar seu voto, Gilmar Mendes citou diversos episódios envolvendo a Lava Jato. Afirmou que levou cinco meses para trazer o caso ao plenário porque “a toda hora tinha que fazer atualizações” no caso devido à evolução da operação. “A cada nova Operação há fatos conexos aqui”, argumentou.  Ao citar os desvios de 3% dos contratos da Petrobrás para o esquema que envolvia empreiteiras e políticos, Gilmar disse que “não é difícil adivinhar que parte desses recursos pode ter vindo para a campanha”. “As triangulações têm sido reveladas e isso precisa ser no mínimo investigado”, argumentou.

Já a ministra Maria Thereza de Assis Moura alegou que os fatos trazidos pelo ministro são posteriores à análise feita por ela no início do ano. “Temos visões diferentes, os fatos que hoje vêm à tona são supervenientes ao voto que foi pro mim proferido”, ponderou a ministra.

O ministro Luiz Fux pediu vista do caso ao alegar que informações trazidas pelo ministro Gilmar Mendes são objeto de outra representação proposta pelo PSDB ao TSE, sob sua relatoria, que envolve as contas de campanha da presidente. Os ministros indicaram que devem debater se reúnem todas as ações – que tem pedidos semelhantes e investigações que se cruzam, segundo alguns integrantes da Corte – em uma só, com apenas um relator. Procurada, a defesa da presidente Dilma Rousseff disse “confiar na justiça eleitoral”.

Com informações das Agências de Notícias