Empresas podem ser obrigadas a contratar aprendizes maiores de 18 anos

    O projeto de lei do Senado (PLS) 176/2012, apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), torna obrigatória a contratação por empresas com mais de 50 empregados de pessoas maiores de 18 anos como aprendizes.

    A proposta está pronta para entrar na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O percentual de aprendizes com mais de 18 anos varia de 2% a 4% do número de não-aprendizes de acordo com a quantidade de empregados. Segundo a Agência do Senado, a CLT prevê a possibilidade de contratação de pessoas de 14 a 24 anos na condição de aprendizes, desde que inscritos em programa de formação técnico-profissional, mas não estipula obrigatoriedade para nenhuma faixa etária.

    De acordo com relatório sobre o desemprego entre jovens publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a taxa, em 2012, ficou em 14%.