É verdade que não se pode conceber um sistema democrático representativo funcionando na sua plena normalidade, sem a óbvia participação dos Partidos, nos quais se aglutinam as diversas tendências ideológicas e políticas. Essas variáveis do pensamento pluralista, todavia, tem de ter os seus fundamentos em princípios, idéias e valores.
Assim, diante desses pressupostos, é preciso conter as intenções daqueles que, por aleatórias divergências na discussão de temas internos do Partido, resolvem arregimentar militantes para logo fundar mais uma nova agremiação, caso em que os seus propósitos carecem de legitimidade e deveriam encontrar nas leis que regulamentam a organização partidária todos os obstáculos impeditivos de viabilização desse objetivo. Mas o que vemos, é certa facilidade em criar partidos. Basta que apareçam com determinado número de assinaturas e estarão habilitados a obter o registro e, assim, a caírem em campo atrás das vantagens regimentais que, são em parte, muito frouxas no sentido amplo da palavra.
Num sistema político sério não se pode conceber que um país como o nosso já tenha tido 35 Partidos e hoje está com 29 registrados no TSE, e a todo instante alguém ambicioso, só porque perdeu espaço político para se habilitar a determinados cargos públicos dentro do seu partido, imediatamente se utiliza da influência da sua liderança para criar mais um Partido, às vezes contando com o apadrinhamento dos próprios governantes interessados em garantir a sua base partidária, em troca de benesses nem sempre publicáveis, e todos sabem os motivos.
Essa avalanche incontrolável e irresponsável de partidos, ao invés de valorizar o nosso Sistema Democrático, provoca vergonha…! São mais que óbvios e evidentes os meios que acobertam os fins que pretendem atingir dentro da máquina administrativa nacional.
O loteamento sistemático de Ministérios, Diretorias de Autarquias e Estatais, entre os partidos, tem funcionado como moeda de troca do apoio político, às vezes escolhidos de forma impositiva pelas lideranças políticas.
Obviamente que, até certo limite, é lógico o argumento de que nenhum governo admite a convivência com o inimigo na sua equipe de trabalho, mas não é aceitável que os critérios técnicos e de competência sejam prejudicados pelos interesses domésticos dos “donos” dos partidos, sem qualquer respeito às instituições.
O que anula uma perspectiva de mudança positiva nessa maleabilidade existente no sistema atual para constituir partidos, é que a alteração das leis pertinentes está nas mãos exatamente dos mais interessados na preservação desse status: DEPUTADOS e SENADORES. Seria o caso análogo de se dizer: “raposa tomando conta do galinheiro”! Alguém discorda disso? Não acredito…
A prioridade não está apenas em estabelecer leis bloqueadoras dessas intenções expansionistas e desenfreadas de fundar novos partidos. Importante é promover uma radical e profunda mudança conceitual na cabeça de nossos políticos, de modo a se conscientizarem de que podemos ter uma estrutura partidária eficiente e limitada a apenas MEIA DÚZIA DE PARTIDOS ativos, algo leve, sem o envolvimento prejudicial das idiossincrasias pessoais.
Esse tipo de Reforma Política, dentre outras necessárias, deveria ser defendido pelo próprio governo, visto que se tornaria mais fácil o diálogo e a condução das relações entre os Poderes. Ademais, se extinguiria o mercantilismo com o chamado “baixo clero”, resultando numa gestão mais positiva das questões administrativas de interesse da Nação e do seu povo. Ou seja, os cofres públicos e nós seus mantenedores, agradecemos!
NOTA DO AUTOR: Tendo em vista um procedimento cirúrgico a que fui submetido ao longo da semana – mas, estou bem e em casa -, que me impossibilitou de produzir um artigo novo, com a devida permissão dos meus leitores estou reeditando um artigo de julho de 2016, com os necessários ajustes. Mesmo nove anos depois, o tema continua bem atual.
Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público – Salvador- BA.
Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade
4 Comentários
Caro Agenor, bom dia!
Concordo plenamente com sua sugestão: é urgente a redução do número de partidos políticos no Brasil!
Se olharmos brevemente para o passado, veremos que entre 1945 e 1964 o país funcionou com um número reduzido de partidos, sendo os principais o PSD, a UDN, o PTB e o PCB.
Durante o regime militar (1964-1985), houve ainda maior simplificação, com apenas dois partidos oficialmente reconhecidos entre 1966 e 1979: a ARENA e o MDB.
Hoje, o excesso de legendas transformou boa parte das agremiações partidárias em verdadeiros “balcões de negócios”, muitas vezes sem identidade ideológica clara ou compromisso com a governabilidade.
Diante desse cenário, é mais do que necessária uma reforma política que revise e enxugue o atual sistema partidário, devolvendo à política um mínimo de coerência, representatividade e responsabilidade institucional.
Seu artigo pode não ser novo, porem continua bem atual. Concordo com você, não precisamos de tantos partidos que pouco fazem para melhoria da população e seus políticos buscam apenas obterem vantagens. (Salvador-BA).
Parabéns!
Acredito que no máximo 4 ou 5 partidos, já estaria de bom tamanho.
Melhoras e ótima semana amigo! (Rio de Janeiro-RJ).
QUANTA FALTA DE VERGONHA . PASSA O TEMPO, MAS ELES NÃO APRENDEM. CONTINUAM METENDO AS DUAS MÃOS ONDE NÃO DEVEM! QUE PAÍS É ESSE???