Mesmo que reconhecendo a necessidade e importância do Congresso Nacional no contexto das Instituições que compõem os Três Poderes da República, é preciso estar atento aos eventuais desvios cometidos pelos seus integrantes, ao aprovarem Projetos ou Leis que possam interferir negativamente na vida nacional.
A finalidade da existência das duas Casas Legislativas – Câmara de Deputados e Senado Federal – se justifica fundamentalmente no exercício da prática do debate democrático dos temas de interesse nacional, com moralidade e respeito, não se admitindo o desvio dessas suas responsabilidades.
Diferentemente daqueles que pensam de maneira mais radical, simplesmente reivindicando sumariamente o fechamento do Poder Legislativo, penso de forma mais racional. Que a solução está nas mãos dos próprios parlamentares, desde que assumam com seriedade e mais responsabilidade, objetivando promover as Reformas exigidas e urgentes para melhor qualificação do poder de legislar.
Vale lembrar que o falecido Deputado Clodovil Hernandes apresentou a PEC-280/2008 que visava a redução numérica da Câmara dos Deputados de 513 para 250 Parlamentares, preservando o princípio do Federalismo com o mínimo de 4 e o máximo de 35 por Estado, que ainda é muito, e mantendo a representação igualitária do Senado.
O Deputado morreu e não viu o seu projeto avançar, porque enormes são os interesses ocultos que alimentam essa máquina do empreguismo nacional. E olha que era uma extraordinária idéia! Portanto, seria uma excelente PEC, que em muito reduziria os custos com esses senhores e senhoras que vão para Brasília, muitos sem nem saber o que vão fazer lá. Alguém duvida?
Inversamente, e fazendo o percurso contrário à redução do tamanho do Congresso, que é a grande reivindicação da sociedade brasileira, a Câmara aprovou em 25/06/25 – já confirmado pelo Senado -, a elevação do número de Deputados de 513 para 531! Com mais 81 Senadores estamos atualmente com 612 parlamentares, e que já valerá a partir da eleição de 2026! Pensem no aumento de despesas remuneratórias pessoais, mais verbas de gabinete, mais assessores, funcionários de Gabinetes, motoristas, passagens aéreas, etc.! E o Senado Federal, estupidamente, aprovou essa indecência! Uma vergonha! Ou seja, isso é o famoso ditado de legislar em causa própria. Ou ainda, meter a mão no bolso do contribuinte. Afinal, atirar com a pólvora alheia é bom demais.
Essa atitude irreal e inoportuna assumida pelos senhores congressistas, passa o entendimento de que eles vivem em outra dimensão, sem qualquer sensibilidade diante dos problemas e da realidade brasileira. Ainda que possam justificar que buscaram elevar o número de Deputados para cumprir um mandamento constitucional de proporcionalidade entre os Estados, igualmente poderiam entrar com uma PEC-Proposta de Emenda à Constituição, alterando a regra existente Para eles prevalece o conceito vigente de que “AINDA CABE MAIS. O POVO AGUENTA”!
Segundo dados da União Interparlamentar – Organização Internacional que estuda os legislativos de diferentes países -, o Brasil tem o segundo Congresso Nacional mais caro do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Cada congressista custa ao País US$ 7 milhões por ano, ou seis vezes mais que um parlamentar francês, por exemplo! (Agência Senado).
O escritor, poeta e historiador baiano Prof. Roberto Dantas, produziu um brilhante texto sobre o tema, intitulado “NOVO PARLAMENTO”, do qual reproduzo aqui trecho bem interessante: “Diante da abjeta e, certamente, perigosa representação parlamentar vigente no Brasil, em especial a que foi eleita no último pleito, há de se urgentemente buscar soluções concretas para que, de algum modo e dentro da legalidade, não retorne ao Congresso Nacional grande parcela dos políticos que nele, infelizmente, hoje têm assento”.
Ainda que possa se tornar um assunto recorrente, é inquestionável a necessidade de reiterados alertas, principalmente quando o eleitorado brasileiro já vislumbra em 2026, amplas possibilidades de exercer o seu direito de mudança através do voto democrático nas Eleições.
Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público – Salvador-BA.
Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade
5 Comentários
Caro Agenor, bom dia!
Parabenizo-o pelo excelente Editorial deste domingo, intitulado “CONGRESSO: AINDA CABE MAIS. O POVO AGUENTA!”, que trata com firmeza, clareza e coragem uma das mais sérias distorções da nossa política contemporânea.
Deixo, contudo, uma interrogação que se impõe com urgência: até quando o povo vai aguentar?
Fica evidente, como bem destacado por você, que os objetivos e a finalidade da existência das duas Casas Legislativas estão hoje totalmente desvirtuados de sua proposta original. O seu posicionamento é sensato, equilibrado e fiel aos valores da ética e da responsabilidade pública.
Inversamente ao que a população deseja, a Câmara dos Deputados vem aprovar o aumento do número de parlamentares de 513 para 531, somando aos 81 senadores o total alarmante de 612 congressistas!
Um contrassenso diante das dificuldades enfrentadas pelo país e de um povo que clama por redução de custos, eficiência e seriedade.
Você foi ainda muito feliz ao resgatar a proposta do saudoso deputado Clodovil Hernandes, com sua PEC de redução da Câmara, e ao citar o lúcido alerta do professor Roberto Dantas, ambos dotados de visão de futuro e espírito público.
Lamentavelmente, o que se vê na prática é a prevalência da lógica de que, na política brasileira, os fins continuam justificando os meios – mesmo que isso signifique sacrificar os interesses coletivos.
Receba meu abraço fraterno e minha admiração por mais essa contribuição valiosa ao debate público. Que não nos falte a esperança e nem a coragem.
Bom dia amigo Agenor!
Parabens por sua crônica muito bem escrita e conectada com o momento atual.
Concordo plenamente com você, temos que nos conscientizar que esse congresso atual somente legisla em causa própria, está mais do que na hora do povo mudar como o voto consciente e sem reeleger nenhum dos que atualmente estão nas duas casas. Talvez assim possamos ter esperanças.
Quem sabe, um dia poderemos ter essa consciência de brasilidade. (Salvador-BA).
Parabéns amigo pela excelente crônica.
É de se lamentar o que os políticos brasileiros fazem com o povo. (Rio de Janeiro-RJ(.
ESSA É MAIS UMA NARRATIVA BEM ESCRITA E A MAIS PURA REALIDADE.
PECAS COMO ESSA DEVERIAM SEREM LIDAS POR ELES… MAS ELES DEVEM CORRER DESSES TIPOS DE VERDADES… E AI TODOS JÁ SABEM O QUE ACONTECE.
Até quando o povo vai aguentar, esta situação! A política do Brasil está saturada.
Querendo brigar com outro País! No gosto de falar sobre Política, porque quem sai perdendo é o povo brasileiro. (Irecê-BA).