Governadores ignoram reajuste do ICMS e lei criada para baratear combustível parece seguir em segundo plano

O tão esperado Reajuste do ICMS foi adiado pelos governadores. Nessa terça-feira (22), os lideres estaduais se reuniram para avaliar um reajuste na política tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com o aumento da gasolina e demais combustíveis, avaliou-se uma redução nas tarifas.

flavio dino participou da primeira reuniao do consorcio
Governador da Bahia Rui Costa ao lado do Governador do Maranhão Flávio Dino

valor dos combustíveis permanece em alta no Brasil, de modo que os governadores passem a avaliar a possibilidade de baratear o ICMS. A proposta foi debatida ontem em uma reunião extraordinária, determinando o congelamento do imposto pelos próximos três meses. Além disso, será aplicada uma alíquota única ao diesel, sendo a medida já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Desse modo, os estados terão que ir até o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o projeto de lei do artigo 7º da norma, que prevê uma regra de transição para congelar, até o fim de 2022, a cobrança do ICMS sobre o diesel com base na média de preços dos últimos cinco anos.

De acordo com os governadores, a lei é inconstitucional, tendo em vista que a adoção da regra de transição iria gerar um rombo nos caixas estaduais. É válido ressaltar que o ICMS funciona justamente como uma forma de garantir recurso para a contabilidade de cada estado.

A medida será ainda decidida em uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na próxima quinta-feira, 24.

Fonte: EDUARDA ANDRADE/FDR