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    Home»Destaque»Governadores ignoram reajuste do ICMS e lei criada para baratear combustível parece seguir em segundo plano
    Destaque

    Governadores ignoram reajuste do ICMS e lei criada para baratear combustível parece seguir em segundo plano

    Por Gabriel Araújo23 de março de 2022
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    O tão esperado Reajuste do ICMS foi adiado pelos governadores. Nessa terça-feira (22), os lideres estaduais se reuniram para avaliar um reajuste na política tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com o aumento da gasolina e demais combustíveis, avaliou-se uma redução nas tarifas.

    flavio dino participou da primeira reuniao do consorcio
    Governador da Bahia Rui Costa ao lado do Governador do Maranhão Flávio Dino

    O valor dos combustíveis permanece em alta no Brasil, de modo que os governadores passem a avaliar a possibilidade de baratear o ICMS. A proposta foi debatida ontem em uma reunião extraordinária, determinando o congelamento do imposto pelos próximos três meses. Além disso, será aplicada uma alíquota única ao diesel, sendo a medida já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

    Desse modo, os estados terão que ir até o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o projeto de lei do artigo 7º da norma, que prevê uma regra de transição para congelar, até o fim de 2022, a cobrança do ICMS sobre o diesel com base na média de preços dos últimos cinco anos.

    De acordo com os governadores, a lei é inconstitucional, tendo em vista que a adoção da regra de transição iria gerar um rombo nos caixas estaduais. É válido ressaltar que o ICMS funciona justamente como uma forma de garantir recurso para a contabilidade de cada estado.

    A medida será ainda decidida em uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na próxima quinta-feira, 24.

    Fonte: EDUARDA ANDRADE/FDR

    Gabriel Araújo
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    Jornalista, produtor de conteúdo digital, especialista em servidores Linux e Wordpress. Escreve sobre Carros, política, Esportes, Economia, Tecnologia, Ciência e Energias Renováveis.

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