O tão esperado Reajuste do ICMS foi adiado pelos governadores. Nessa terça-feira (22), os lideres estaduais se reuniram para avaliar um reajuste na política tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com o aumento da gasolina e demais combustíveis, avaliou-se uma redução nas tarifas.
O valor dos combustíveis permanece em alta no Brasil, de modo que os governadores passem a avaliar a possibilidade de baratear o ICMS. A proposta foi debatida ontem em uma reunião extraordinária, determinando o congelamento do imposto pelos próximos três meses. Além disso, será aplicada uma alíquota única ao diesel, sendo a medida já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Desse modo, os estados terão que ir até o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o projeto de lei do artigo 7º da norma, que prevê uma regra de transição para congelar, até o fim de 2022, a cobrança do ICMS sobre o diesel com base na média de preços dos últimos cinco anos.
De acordo com os governadores, a lei é inconstitucional, tendo em vista que a adoção da regra de transição iria gerar um rombo nos caixas estaduais. É válido ressaltar que o ICMS funciona justamente como uma forma de garantir recurso para a contabilidade de cada estado.
A medida será ainda decidida em uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na próxima quinta-feira, 24.
Fonte: EDUARDA ANDRADE/FDR