Governo socorre elétricas com R$ 12 bi e evita aumento da conta de luz em ano eleitoral

Dilma PAC equipamentosBRASÍLIA – O governo anunciou nesta quinta-feira uma série de medidas para tentar solucionar a crise no setor elétrico. A principal delas é que Tesouro Nacional fará um aporte adicional de R$ 4 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esse custo adicional será compensado com um aumento de tributos e também com a reabertura de parcelamentos de dívidas tributárias, como o Refis da Crise. Além de um novo aporte na CDE, o governo vai permitir que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) possa contratar financiamentos no mercado para que as distribuidoras possam pagar as geradoras. O valor é de aproximadamente R$ 8 bilhões. Assim, o total do auxílio ao setor, segundo o governo, soma R$ 12 bilhões.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse que as medidas adotadas hoje no setor elétrico deverão evitar que exista impacto nas tarifas dos consumidores de energia elétrica neste ano. Segundo ele, os R$ 12 bilhões de custo “excepcional” aportados pelo governo são apenas uma estimativa, que deverá ser ajustada no fim do ano, e só vão entrar na conta de revisão das tarifas das distribuidoras apenas nos processos que ocorrerão em 2015.

— No final do ano, só no final do ano, teremos o valor apurado de qual será a conta. No curso do ano que vem, no respectivo processo tarifário avalio o impacto do custo da energia no ano que vem — disse Rufino.

Segundo Mantega, esse financiamento da CCEE será pago posteriormente com aumentos de tarifas que serão escalonados ao longo do tempo.

— Esses R$ 8 bilhões ficam para o futuro — disse Mantega.

— São medidas para equacionar a elevação temporária do custo de energia elétrica. A redução das chuvas reduziu nível dos reservatórios e implicou o acionamento das termelétricas, que fornecem energia muito mais cara. Por isso, elas vão dividir o ônus entre União, consumidores e o setor elétrico — afirmou Mantega.

O governo prevê que, em 2015, haverá também um impacto de redução das tarifas por conta do vencimento de usinas de Cesp, Cemig e Copel, que não aderiram ao processo de antecipação da renovação das concessões em 2013.

— Tem esse aspecto que temos efeito no ano que vem de que estão vencendo em torno de 5 mil Megawatts médios de cota que causa uma curva descendente em relação aos preços. Cairia de R$ 110, R$ 120 o Megawatt-hora, para algo em torno de R$ 25 ou R$ 26. No ano que vem temos esse fator benéfico — disse Zimmermann.

O secretário-executivo do ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que o leilão de energia existente será feito no dia 25 de abril, com energia de usinas com contratos por vencer, como São Simão, e outras que poderão não ter tido contratos firmados em dezembro, mas que, no ambiente atual, teriam sucesso. O leilão reduziria a chamada “exposição involuntária” do governo.

— A previsão é de haver produto e prazo de contratação em preços atrativos. Temos potencial de térmicas que não estavam contratadas e energia que está sendo liquidada no curto prazo. A partir do momento em que ofereça produtos e alongue o prazo desses contratos, saio de aspecto conjuntural desse ano e tira esse momento, efeito, que temos hoje.

Augustin: medida não é resposta à S&P

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que decisão não está relacionada à presença de uma missão da agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) no país. Segundo ele, as medidas são uma solução importante que já era esperada em função dos problemas que afetam o setor este ano:

— Essas medidas representam uma solução muito positiva, que preserva o sistema elétrico e o consumidor. Essa solução, inclusive, poderá ser usada novamente em outros momentos.

A missão da S&P veio ao país reunir dados da economia para avaliar se mantém ou reduz a nota de risco brasileira. No ano passado, a agência colocou o rating do Brasil em perspectiva de baixa em função do baixo crescimento e de problemas fiscais. Assim, sem uma solução para os problemas do setor elétrico, o mercado poderia não acreditar na intenção do governo de mostrar uma política mais austera.

O secretário disse que não participou das conversas que a missão da S&P teve nesta quinta-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas disse que o governo sempre tem ressaltado para o mercado que os fundamentos da economia brasileira são sólidos.

Fonte: O Globo