Indicado por Sarney, ministro absolveu Collor no passado e hoje deu nova chance aos Mensaleiros

Celso_de_MelloMais antigo membro do Supremo Tribunal Federal (STF) em atividade, Celso de Mello tornou-se figura central na semana decisiva do julgamento dos recursos do mensalão, em que desempatou a votação pela aceitação dos embargos infringentes e deu uma nova chance aos mensaleiros. Respeitado no meio acadêmico e no Judiciário pela defesa dos princípios da Constituição, o decano do STF é tido como um “garantista”, que pune os acusados apenas quando as provas são claras, e acabou votando pelo cabimento dos embargos infringentes, que permitirão um novo julgamento de pelo menos 11 réus da Ação Penal 470.

Natural de Tatuí (SP) e prestes a completar 68 anos, José Celso de Mello Filho ingressou no STF em 17 de agosto de 1989, indicado pelo ex-presidente da República José Sarney (PMDB). Formou-se em direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1969 e, no ano seguinte, foi aprovado em primeiro lugar no concurso público para o Ministério Público paulista, onde atuou até a nomeação para a Suprema Corte. Em 1997, aos 51 anos, tornou-se o mais novo presidente da história do STF, cargo que ocupou até maio de 1999.

Apesar de votar a favor de um novo julgamento para os mensaleiros, Celso de Mello se mostrou, ao longo do julgamento do mensalão, o mais indignado dos ministros com suas condutas. Em seus votos, ele criticou duramente os réus e não mediu as palavras quando narrava que o objetivo comum dos envolvidos no mensalão era conquistar criminosamente o poder e, ainda de forma criminosa, fazer de tudo para manter-se hegemônico.

Ao condenar 11 réus pelo crime de formação de quadrilha, incluindo o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o decano afirmou que os acusados devem ser punidos como “verdadeiros delinquentes”.

“O que vejo nesse processo são homens que desconhecem a República, pessoas que ultrajaram as instituições e, atraídos por um perverso controle do poder, vilipendiaram os signos do Estado Democrático de Direito e desonraram, com seus gestos ilícitos e marginais, a ideia pulsante no texto de nossa Constituição. Mais do que práticas criminosas, por si já profundamente reprováveis, identifico no comportamento desses réus grave atentado à ordem democrática, grave transgressão aos princípios estruturantes da República. Esse processo revela um dos episódios mais vergonhosos da história política do nosso País, pois os elementos probatórios do Ministério Público expõem aos olhos de uma nação estarrecida, perplexa e envergonhada um grupo de delinquentes que degradou a atividade política, transformando-a em plataforma de atividades criminosas”, declarou o ministro em outubro de 2012.

Há mais de 20 anos no STF, decano participou de julgamentos históricos
“História viva” do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello participou, nos últimos 24 anos, de alguns dos principais julgamentos da história do País. Em 1994, votou contra a condenação do hoje senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) pelo crime de corrupção passiva, no processo que apurava as denúncias que levaram ao impeachment do ex-presidente da República, dois anos antes. Na ocasião, Celso de Mello argumentou que não havia um “ato de ofício” claro, ou seja, não havia comprovação de qualquer ação ou “serviço” prestado pelo político em troca do dinheiro indevidamente recebido. A tese foi um dos principais pilares que levaram à absolvição de Collor, e chegou a ser usada como argumento pelos defensores de alguns réus do mensalão.

Com informações do Portal Terra