Leonardo Queiroz – Advertência, equívoco ou decepção?

    11393_BnHoverQuem lê ANTONIO ALBERTO MACHADO, que é Professor Livre-docente em Direito pela UNESP, coordenador do NEDA (Núcleo de Estudos de Direito Alternativo), fica sabendo que no início do século passado, dirigindo-se a uma turma de bacharéis em direito, o grande jurista liberal RUY BARBOSA, num português castiço e de maneira sentenciosa, já advertia: “PESAI BEM QUE VOS IDES DEDICAR A VOSSA VIDA A PROFISSÃO DA JUSTIÇA NUM PAÍS ONDE VERDADEIRAMENTE NÃO HÁ JUSTIÇA”.

    No início deste século XXI, quase um século depois, é provável que a advertência do velho RUY esteja ainda muito atual. Os bacharéis do nosso tempo também têm o desafio dramático de aplicar a justiça num país injusto, marcado por níveis escandalosos de pobreza, de miséria, de desemprego, de abandono e subdesenvolvido, desigual e injusto.

    Se já estabelecemos níveis razoáveis de liberdade e de democracia no campo jurídico e político, por outro estamos ainda muito longe de consolidarmos uma autêntica democracia no plano social e econômico.

    Nesse campo, o Brasil continua refém dos desastrados projetos neoliberais definidos pelo tal consenso de Washington e impostos aos brasileiros de fora para dentro à revelia do nosso povo. Projetos claramente equivocados com os seus programas de ajustes fiscais socialmente perversos de forma tributária que penaliza os que ganham menos, de liberação do setor financeiro e comercial, de cambio competitivo, de desregulamentação da economia, de intensa e criminosa privatização do setor público, de mercado irresponsavelmente livre, de pagamento de juros obscenos aos países ricos e de muitos outros enganos que só fizeram perpetuar o atraso deste país e a miséria da nossa gente.

    O autoritarismo de tais políticas econômicas, que interessam mais aos países desenvolvidos do que aos povos em desenvolvimento, têm encontrado um terreno fértil e fácil, numa burocracia estatal caracterizada pela flagrante distorção do regime federativo, pela incompetência, pela corrupção e pela apropriação privatista da coisa pública, o que tem feito do Estado brasileiro um verdadeiro comitê dos interesses privados de oportunistas e poderosos, em detrimento dos legítimos interesses da população brasileira.

    No plano do sistema de distribuição da justiça propriamente dito, o cenário não é muito diferente: uma justiça incapaz de estabelecer o controle da legalidade diante do Estado e do poder econômico, lenta, cara, inacessível, inoperante no campo dos direitos sociais e coletivos, incapaz de punir a tortura, lenicente com a desumanização do sistema carcerário e absolutamente cega para as desigualdades sociais.

    Esse é o cenário social e político onde os juristas de hoje têm a difícil missão de aplicar o direito e de realizar a justiça. Cabe então perguntar num contexto de tantas iniquidades, o que poderão fazer o direito e os juristas para superar aquelas forças que há vários séculos têm perpetuado a desigualdade, a injustiça e a opressão do povo brasileiro? Poderá o direito se constituir num instrumento de mudança e de justiça para todos? Ou a lei e os seus aplicadores deverão seguir mesmo aquele destino melancólico de manter a ordem ainda que ela seja injusta, de perpetuar o status quo, mesmo que ela seja a expressão das desigualdades e da opressão?

    Ruy Barbosa acreditava que o quadro de injustiça social e política que já caracteriza os Primeira República, poderia ser revertido com as armas do liberalismo, isto é, o jurista baiano depositava todas as suas esperanças na “supremacia da lei”, nas possibilidades do “Estado de Direito”, nas virtudes da “isonomia legal”, na “democracia representativa”, na “tripartição e limitação de poderes” e em algumas outras miragens do Liberalismo.

    Passado um século desde aquela célebre advertência de Ruy Barbosa na sua Oração aos moços, verifica-se que nada ou pouca coisa mudou em termos de justiça social e econômica no Brasil, numa evidencia de que todo aquele repertório liberal não surtiu os efeitos imaginados pela nossa Águia de Haia. Assim, além de não perder a atualidade, a advertência do velho Ruy traz consigo agora uma lição adicional o receituário do liberalismo proposto por ele próprio nunca foi capaz de remover os problemas estruturais que já no inicio da República faziam do Brasil um país injusto, tal como hoje.

    O caso do Brasil é uma prova inequívoca de que o liberalismo, enquanto ideologia econômica, politica e também jurídica, é um ideário “datado” isto é, cumpriu bem o seu papel no passado ao consolidar as reivindicações burguesas contra o Estado feudal e absolutista, assegurando os direitos e interesses que giravam e ainda giram em torno do “valor liberdade”, mas já não tem conseguido proporcionar respostas adequadas para as demandas sociais que asseguram o “valor igualdade” E sem igualdade, como se sabe desde Aristóteles, não há justiça “Pesai bem, senhores bacharéis”.

    Daí a gente dá uma parada para refletir, com base no que ocorria há 100 anos, e comparando a situação dos dias de hoje a um século atrás e vendo que quase nada mudou, nos perguntamos, nos questionamos e observamos:

    Partindo de Brasília, quando gente vê aquela Escultura em frente ao Supremo Tribunal Federal, que segue a tradição de representa-la com os olhos vendados, para demonstrar a sua imparcialidade, e a espada, símbolo da força de que dispõe para impor o direito. Algumas representações da Justiça possuem também uma balança, que representa a ponderação dos interesses das partes em litígio.

    Justiça! Se Ruy Barbosa, com toda a sua genialidade, já lutava pela legalidade, pela igualdade, pelo respeito de terceiros, se este grade jurista vivesse nos dias atuais, como se sentiria?

    Vamos mais longe um pouco, há alguns séculos antes de Cristo, quando o grande Aristóteles dizia, que o termo justiça denota, ao mesmo tempo, legalidade e igualdade, assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido estrito) quanto àquele que realiza a igualdade (justiça em sentido universal). Vemos isso onde cada um de nós vivemos?

    Diante das injustiças que temos de assistir todos os dias, às vezes consigo próprio, outras vezes com um amigo, parente próximo, um vizinho, ou seja lá quem for. Será que esquecemos que todos nós somos hóspedes temporários de uma CASA, denominada Planeta Terra? Ou será que o respeito, a solidariedade, os cuidados que deveríamos ter com o próximo ficaram no esquecimento?

    Resumindo a advertência de Ruy Barbosa, que há 100 anos atrás se equivocou, ou ao que segundo Aristóteles e Santo Tomás de Aquino, que disseram: Praticar uma injustiça contra sí mesmo. Apenas em sentido metafórico poderíamos falar em injustiça contra sí. Mas nesse caso, o termo injustiça pode mais adequadamente ser substituído por um outro vício do caráter.

    Cansanção, em 12 de Agosto de 2013, estará completando 55 anos de emancipação política, e que legado deixaremos aos nossos filhos ou sucessores?

    Será que nossos gestores ou formadores de opinião estão fazendo alguma nesse sentido?

    Será que nossas crianças estão recendo em educação, respeitar as leis do ecossistema; da conservação dos valores morais, da ética, da lisura, e da responsabilidade?

    Será que daqui a 100 anos, Cansanção terá Uma Comarca com Juiz, com Promotor; com gestores com a mente voltada ao bem comum?

    Será que os nossos sucessores neste planeta terra, terão ainda água potável para beber; terras aonde possam plantar organicamente alguma semente para suas subsistência; ou devemos agir a partir de agora como os nossos ancestrais? AMÉM, AMÉM, AMÉM!

    Leonardo Bispo de Queiróz.

    Só é digno dos seus direitos quem luta por eles.