O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa 500 dias preso na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba nesta 3ª feira (20.ago.2019). Preso em 7 de abril de 2018, o petista cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por condenação em 2ª Instância no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Lula foi o 6º presidente a ir para a cadeia e 1º condenado por crime comum na história do Brasil.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), Lula já cumpriu tempo suficiente de sua pena – o equivalente a ⅙ – para ter progressão no regime de pena. A manifestação foi enviada em 4 de junho ao STJ (Superior Tribunal Federal). No entanto, ainda não há data prevista para a avaliação do documento.
Em 11 de agosto, o ex-presidente determinou a seus advogados que não solicitem à Justiça o pedido para que ele cumpra a pena em regime semiaberto ou aberto. Ele disse que só pretende ir para casa após eventual absolvição ou anulação da sentença.
“Eu quero a minha inocência. E outra coisa, não adianta ficar querendo discutir no meu caso a progressão da pena. Não adianta. Eu não quero: ‘Ah, o Lula, coitado, já está com 73 anos’. Eu não vou pedir[a progressão de regime] você sabe o porquê? Porque eu quero a minha inocência. Eu quero sair daqui com 100% de inocência”, afirmou em entrevista ao jornalista Bob Fernandes em 16 de agosto.
“Não estou precisando de favor, o que eu quero é justiça”, disse, ao cobrar ao Supremo que “retome a direção do Poder Judiciário”.
Uma das medidas cautelares que a Justiça poderia determinar ao petista, caso concedesse o regime semiaberto ou aberto, seria o uso da tornozeleira eletrônica. No entanto, Lula se mostra irredutível ao uso. “Tornozeleira é pra ladrão”, disse ao Diário do Centro do Mundo em 5 de junho.
Atualmente, a defesa aguarda 2 pedidos de habeas corpus que pedem a liberdade de Lula no STF (Supremo Tribunal Federal). Um pede a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro e outro pede a suspeição do coordenador da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, e acesso a conversas de autoridades hackeadas. Ambos alegam a parcialidade dos citados e não tem data prevista para julgamento.
Além do caso do tríplex, a liberdade de Lula também depende de outro julgamento, o do caso do sítio de Atibaia (SP). O ex-presidente foi condenado pela juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná, a mais 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi acusado de receber R$ 1 milhão em propinas das empreiteiras Odebrecht e OAS para reformas no sítio.
A defesa já recorreu da decisão ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), mas aguarda o julgamento. Os advogados também foram ao Supremo pedir a suspensão da ação, mas o pedido foi arquivado.
Caso a condenação seja mantida antes de 1 eventual habeas corpus no caso tríplex do Guarujá e, com a sentença, seja determinado 1 novo pedido de prisão após condenação em 2ª Instância, o ex-presidente deve permanecer preso.
SALA ESPECIAL NA PF
Durante os 500 dias, Lula foi mantido em uma sala especial instalada no 4º andar da sede da PF em Curitiba (PR). O espaço tem 15 m² e possui 1 banheiro com chuveiro elétrico, cama e uma mesa. Não tem grades, apenas uma porta fechada pelo lado de fora.
O espaço onde o ex-presidente está preso é vigiado 24 horas por policiais federais. Ele tem direito a banho de sol de duas horas e tem 1 esquema diferenciado de visitas: todas as quintas-feiras (familiares e 2 amigos por vez). Os presos comuns podem receber visitas apenas às quartas-feiras.
O petista saiu da sede da PF em duas ocasiões:
14.nov.2018: para depor na sede da Justiça Federal de Curitiba no âmbito do processo do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP);
2.mar.2019: para comparecer a velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, vítima de sepse (infecção generalizada) originada pela bactéria Staphylococcus aureus.
Sem acesso a internet, Lula pode assistir canais de TV aberta, ouvir música com fones de ouvido em MP3 player e receber informações por meio de arquivos em pen drives, papeis impressos ou relatos de seus advogados, assessores, amigos e companheiros de partido.
Segundo sua assessoria, durante os 500 dias o ex-presidente nunca ficou doente e pratica exercícios todos os dias. Em 7 de maio de 2018, a Justiça Federal do Paraná autorizou a entrada de uma esteira ergométrica na sala especial. Desde então, Lula corre 9 km por dia.
LIVROS QUE LEU
Segundo a assessoria do PT, até dezembro de 2018 o ex-presidente já havia lido 15 livros na prisão.
Com as leituras, o ex-presidente poderia ter feito resumos e pedido a redução de dias da pena. No entanto, não fez a solicitação. Pela Recomendação 44 do CNJ, para cada livro resumido devem ser descontados 4 dias na pena. O limite é de 12 resumos por ano.
ENTREVISTAS
Desde que foi preso, Lula concedeu 8 entrevistas. Destas, para 7 obteve autorização para falar a jornalistas pessoalmente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
A 1ª foi concedida por meio de carta ao jornalista Kennedy Alencar para a BBC News. Na entrevista, publicada em 6 de dezembro de 2018, disse que foi preso para ser impedido de ganhar a eleição presidencial do ano, que ele elegeu Jair Bolsonaro.
A 2ª entrevista foi a 1ª pessoalmente, em 26 de abril. A jornalistas dos jornais Folha de S. Paulo e El País, Lula disse que o país é governado por 1 “bando de malucos”. Disse também que não se importava com a quantidade de anos preso, contanto que o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o coordenador da Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallangol, fossem “desmascarados”.
Em 3 de maio, Lula falou novamente a Kennedy Alencar, desta vez pessoalmente, para uma série-documentário com ex-presidentes da BBC World News. Em quase 2 horas de conversa, o petista admitiu erros do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, lamentou não ter disputado as eleições de 2014 e fez críticas ao presidente Jair Bolsonaro.
A 4ª entrevista foi em 5 de junho aos sites Diário do Centro do Mundo e Tutaméia. Afirmou não alimentar expectativa sobre o semiaberto. Também falou sobre a namorada Rosângela Silva, cujo apelido é Janja. Pelo relacionamento, o ex-presidente já usa aliança de compromisso na mão direita. No entanto, disse que não quer que ninguém sofra por estar com ele. “Eu, se tiver chance, vou casar. Porque sempre é tempo de a gente ser feliz”, disse.
Em 21 de maio, Lula falou ao jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept. Na ocasião, o petista comentou sobre seu tratamento na prisão, afirmando que considera que vive em uma “solitária”. Também afirmou que Bolsonaro faz parte da “velha política”. Ainda fez duras críticas a Sergio Moro.
Em 13 de junho, o ex-presidente falou à TVT –emissora sindical. Em uma entrevista de 2 horas, chamou Sergio Moro de mentiroso e disse que Deltan Dallagnol deveria ser preso. A entrevista foi feita após a divulgação de mensagens entre o atual ministro da Justiça o procurador, feita pelo site The Intercept. O petista também fez críticas ao presidente Jair Bolsonaro.
A 7ª foi em 3 julho para o site Sul21. Na ocasião, Lula voltou a fazer críticas a Moro e a procuradores da Lava Jato. Disse que o ex-juiz federal “está se transformando em um boneco de barro” e que ele “vai se desmilinguir”. Em crítica ao modo como a TV Globo tem abordado as conversas da Vaza Jato, Lula afirmou ainda que quem não quer que ele saia “nunca” da prisão é a emissora. “A Globo poderia vir aqui fazer uma entrevista comigo, como você está me entrevistando. Ela poderia mandar o Bial e transmitir ao vivo. Com a Globo, como eu não confio, eu não faço gravando, só ao vivo”, disse.
A última foi em 16 de agosto para o canal no YouTube do jornalista Bob Fernandes, que também foi transmitida na TVEBahia. Na ocasião, disse que considera o comportamento de Bolsonaro à frente da Presidência como o de 1 chefe de torcida organizada. Segundo o petista, “a quantidade de besteira” que Bolsonaro fala é para agradar a sua torcida composta por “fanáticos”.
Além das entrevistas, Lula fez comentários em programa do jornalista José Trajano na TVT, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, por meio de cartas.
CARTAS PÚBLICAS
Durante os 500 dias, o PT divulgou 89 cartas do ex-presidente Lula destinadas a movimentos sociais e sindicais, à militância do PT, à população brasileira, a políticos, instituições internacionais, universidades brasileiras e até ao Papa Francisco.
O Papa chegou a responder ao petista em 3 de maio. Manifestou solidariedade pelas mortes da mulher de Lula, Marisa Letícia, do irmão Genivaldo Inácio da Silva e do neto Arthur Araújo Lula da Silva.
“Tendo presente as duras provas que o senhor viveu ultimamente, especialmente a perda de alguns entes queridos – sua esposa Marisa Letícia, seu irmão Genival Inácio e, mais recentemente, seu neto Arthur de somente 7 anos -, quero lhe manifestar minha proximidade espiritual e lhe encorajar pedindo para não desanimar e continuar confiando em Deus”, escreveu o Papa.
Na época em que Francisco escreveu a carta, a Igreja Católica estava celebrando a ressurreição de Jesus Cristo. O pontífice destacou que a Páscoa é 1 momento em que os cristãos passam “da escuridão para a Luz” e disse ainda que “o bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira e a Salvação vencerá a condenação”.
RELEMBRE A CONDENAÇÃO E PRISÃO PELO TRÍPLEX
Lula é acusado de ter cometido os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Segundo as investigações da Lava jato, o ex-presidente teria recebido R$ 3,7 milhões em propina da construtora OAS, por meio do apartamento e de armazenamento de bens. Em troca, teria favorecido a empreiteira em contratos com a Petrobras durante seu governo. Ele nega as acusações.
A condenação inicial foi determinada pelo ex-juiz federal Sérgio Moro no dia 12 de julho de 2017, que estabeleceu pena de 9 anos e 6 meses de prisão.
Podendo ainda recorrer em liberdade, a defesa de Lula foi à 2ª Instância. No entanto, o TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região), em 24 de janeiro, manteve a condenação do ex-presidente e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.
Após a decisão, a defesa ainda recorreu ao STF, que por 6 votos a 5, no dia 4 de abril de 2018, negou habeas corpus ao petista.
Ainda antes de completar 24h da decisão do Supremo, Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente. A defesa ainda tentou recorrer no STF da decisão de Moro, mas teve os recursos negados.
Após a medida, Lula permaneceu na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), que ficou cercado por militantes de movimentos sociais. Em 7 de abril, às 12h fez 1 discurso de 55 minutos, no qual relembrou sua trajetória política e criticou a Lava Jato. “Eles decretaram a minha prisão e eu vou atender o mandado deles”, disse.
O petista só conseguiu sair do sindicato na 2ª tentativa. Horas antes, o ex-presidente foi impedido por apoiadores de deixar o local de carro. Preso, o petista chegou à sede da PF em Curitiba às 22h28.
REDUÇÃO DA PENA
Em 23 de abril, 1 ano de 16 dias depois de preso, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisou 1 recurso da defesa de Lula que pedia a anulação da condenação, bem como a liberdade do petista, sob o argumento de que o ex-juiz federal Sérgio Moro foi parcial ao determinar a sentença na 1ª Instância.
A Turma aceitou o recurso parcialmente e reduziu a pena do ex-presidente de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, com pagamento de 175 dias-multa –135 para o crime de corrupção passiva e 40 para de lavagem de dinheiro.
A pena reduzida se divide em:
5 anos, 6 meses e 20 dias por corrupção passiva;
3 anos e 4 meses por lavagem de dinheiro.
De acordo com a decisão, Lula terá ainda que pagar indenização no valor de R$ 2.424.991 para reparação de danos, por conta das vantagens “comprovadamente” recebidas.
O processo também foi desmembrado conforme entendimento do STF em 14 de março, que definiu que processos que envolvem crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, ligados a crimes eleitorais, como caixa 2, devem ser enviados para a Justiça Eleitoral.
Fonte: Poder360