Lula já tem direito imediato ao regime semiaberto, mas se recusa a requerer

Durante seminário para a bancada do PT no Congresso, o governador do Maranhão, Flávio Dino, alertou deputados e senadores do partido para um mecanismo jurídico que, segundo ele, dá ao ex-presidente o direito imediato ao regime semiaberto de prisão e à progressão para o regime aberto a partir de setembro.

Flavio Dino é professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão, ex-juiz, ex-presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e ex-secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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O blog procurou o governador. Ele contou que a chamada “detração penal”, permite descontar da pena o tempo de prisão que o réu cumpriu antes de o caso transitar em julgado definitivamente.

Segundo Dino, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu a pena de Lula –de 12 anos e 11 meses para 8 anos e 10 meses–, se for descontado o tempo que já cumpriu de prisão, sua pena cai para 7 anos e 10 meses. A nova pena, abaixo de 8 anos, dá a Lula o direito imediato ao regime semiaberto.

Lula passaria a ter o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia e retornar à unidade prisional à noite.

Mais: Flávio Dino diz que, a partir de setembro, Lula tem direito ao regime de “progressão de pena”, por ter cumprido 1/6 de sua nova pena. Com isso, passa do regime semi-aberto para aberto.

Ou seja, poderá frequentar cursos ou exercer qualquer outra atividade autorizada durante o dia e recolher-se à noite à sua casa.

O problema é o próprio Lula

Os advogados do ex-presidente e do PT concordam com Flavio Dino que Lula passou a ter direito ao regime semiaberto. Mas, para obtê-lo, o ex-presidente precisaria dar entrada num embargo de declaração junto ao STJ, ou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.

Até agora os advogados não conseguiram autorização do presidente para qualquer tipo de recurso nessa linha. Ele estaria obsecado pelo reconhecimento definitivo de inocência. “É uma decisão política e pessoal do Lula”, informaram os advogados aos parlamentares do PT.

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