Dentro dos tribunais existem todos os tipos de julgamentos. Desde aquela simples discussão de transito, até crimes cruéis e violentos que desafiam a ficção.
É difícil imaginar o argumento usado para defender alguém que jogou álcool e ateou fogo em outro ser humano. Ou a consciência de um advogado que usa todo o seu domínio e conhecimento da lei para manter em liberdade um traficante violento.
A quem se pergunte: quem se presta a defender gente assim?
A pergunta não tem resposta simples. Advogados, muitas vezes, apenas cumprem uma obrigação.
Eles são requisitados pelos tribunais para defender assassinos, estupradores, terroristas e fornecer a cada acusado, o direito de defesa como manda a lei.
Porém, advogados também aceitam, espontaneamente, clientes que destruíram vidas em atos premeditados que são reincidentes e sádicos nos seus crimes e atos. Ou que é uma soma de tudo isso.
Peças fundamentais nos funcionamentos nos sistemas de justiça, os advogados de defesa, muitas vezes, enfrentam questionamentos morais em seu trabalho. Mas acredito que, mesmo o acusado mais temido, tem a sua parcela de humanidade.
Muitas vezes, a diferença entre ele e o resto da humanidade não é tão grande.
Explico: Defendo a lei como algo mais complexo do que apenas penalidades estabelecidas por cada jurisdição.
Portanto, para mim, a lei é feita de seres humanos e da condição de vida e, muitas vezes, da sorte do momento.
Ninguém nasce para ser um criminoso. A intenção do advogado, acredito, é defender o seu cliente, mesmo que este tenha cometido o pior crime.
Quase sempre quem comete um crime são pessoas estruturalmente desequilibradas. Essa é uma das explicações, a qual retoma uma questão do pondo de vista moral.
É uma explicação social e circunstancial, é verdade, e que funciona da seguinte maneira: A minha mente lida da forma que vou tentar explicar.
Quando sei que o advogado defende uma pessoa que é culpada e que pode ser defendida e livre da acusação?
Sabemos que a intenção do advogado criminalista é defender os interesses dos seus clientes. Então, se o cliente diz: “Eu quero me livrar, apesar de ser culpado” esse é o trabalho dele.
Você não pode ser juiz quanto advogado.
A questão moral, sem duvida, é interessante. Alguns já sugeriram que os criminalistas são amorais, que se agarram no papel no sistema acusatório e interpretam um papel decididamente fora do sistema moral.
Eu não enxergo desta maneira, mas distinguiria o sistema ético, no qual os advogados operam no que ficou conhecido como valores e moral comuns.
São duas coisas diferentes, e acredito que os advogados tenham sua ética profissional. O papel que o advogado e criminalista exercem é essencial para o funcionamento acusatório de justiça.
Esse sistema não funciona se não existirem advogados capazes em ambos os lados.
Existe uma virtude moral em ficar ao lado de um ser humano em necessidade e com medo. E este pode ser considerado moral. É o pequeno papel do advogado naquele instante no sistema.
Até do outro lado, há pessoas clamando por justiça.
Mesmo o sistema de justiça americano, tido como um dos melhores do mundo tem os seus problemas e, às vezes, não funciona como devia, tratando-se então uma questão complicada.
Por muitos motivos sou contra a pena de morte, inclusive aqui no nosso país. Primeiro sou contra a Pena de Morte por motivos morais.
Acho errado o Estado matar pessoas. É uma punição permanente, sendo inclusive incivilizado, acredito que já superamos isso.
Não consigo acreditar que em pleno século XXI, o poder público sinta que tirar uma vida seja justificado.
Há este motivo e também existe algo de aleatório e de injustiça na imposição da pena capital.
Supostamente há imposição aos piores entre os piores, mas não é o que acontece. Ela é imposta, às vezes, aleatoriamente, em casos comuns, em homicídios comuns.
E quando a vítima é simpática e cativa? (Lembram-se dos personagens prisioneiros no corredor da morte no filme “A Espera de Um Milagre?”), às vezes em que o julgamento acontece em áreas nas quais os júris são intensamente punitivos, e a forma de escolha do júri, neste caso, são especialmente problemáticas.
Tendem a excluir pessoas que têm duvidas a respeito da pena capital. Dizendo que não seriam imparciais. E isto pode acontecer, mesmo que estes sejam escolhidos por advogados de defesa de ambas as partes dos lados.
Por fim, o que tentei explicar aqui é a falta de informação, ou seja, o preconceito existente em relação ao advogado criminalista e, acima de tudo, o valor e respeito à vida.
Sei que existem pessoas que precisam ser colocadas em prisões devido a crimes hediondo que cometeram e que, certamente, não podem viver em sociedade, pois são incorrigíveis e precisam ser tiradas do convívio social.
Mas este já é um assunto para uma próxima vez.
Para todos, desejo uma boa leitura e uma ótima reflexão.
Marcelio Oliveira (Para o Portaldenoticias.net)
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