Matrícula de imóvel trará informações sobre pendências judiciais

O sonho de ter a casa própria é muito comum entre a maioria dos brasileiros. Muita gente trabalha, economiza por anos até, finalmente, adquirir um imóvel para morar com a família. Além de observar bem a estrutura da casa, a localização, entre outros detalhes, o comprador deve ficar atento à documentação para evitar dores de cabeça no futuro.

No início do ano, a Lei 13.097/2015 entrou em vigor e trouxe novidades positivas para quem está em busca de uma casa ou apartamento para comprar. Com essa lei, a pessoa consegue saber, apenas tirando a matrícula do imóvel, se o proprietário atual está envolvido em alguma ação na justiça que possa complicar o negócio.

O objetivo da lei é que todas as informações ou ocorrências relacionadas ao imóvel sejam lançadas no número de matrícula. Essas informações incluem, por exemplo, ações reais ou pessoais reipersecutórias, constrições judiciais, ajuizamento de ação de execução ou de fase de cumprimento de sentença. Dessa forma, o comprador consegue saber mais facilmente se a propriedade core ou não o risco de ser usada para quitar alguma pendência no futuro.

Essa nova lei também diminui a burocracia e o tempo de compra de um imóvel. Isso porque antes era necessário fazer consultas judiciais e em cartórios para saber se a casa estava envolvida em alguma disputa judicial. Com a lei, todos esses detalhes estão no número da matrícula.

Quando existe alguma ação na justiça envolvendo o imóvel, ela é retirada da matrícula após a conclusão do caso.  Segundo estimativas do Banco Mundial, o tempo para transmissão de uma propriedade deve cair de 25 dias para 20 dias.

A lei é de 2015, mas só começou a valer esse ano porque precisava de um período de adequação de dois anos. “O prazo de dois anos foi pensado para que não houvesse uma correria aos cartórios para a atualização das matrículas dos imóveis… Essa mudança serve para dar mais segurança nas negociações, sobretudo do ponto de vista do comprador, além de agilizar o processo de transmissão de propriedade”, declarou Abelardo Campoy Diaz, diretor do Secovi-SP, entidade que representa o setor imobiliário, em entrevista à editoria Economia e Negócios, do jornal Estadão.

Saiba como solicitar a matrícula do imóvel pela internet

Você sabia que é possível solicitar certidões pela internet sem precisar enfrentar filas? Hoje já existem diversos sites que oferecem serviços de cartõrio pela internet. Um deles é o site Certidão na Mão. Estes sites oferecem menor prazo na entrega dos documentos, forma de pagamento diferenciada e outras vantagens em relação aos cartórios tradicionais. Além de certidões de imóveis, o site também trabalha com Inventário, Nome Protestado, Documentação Imobiliária, Separação e Divórcio.