Ministério Público aciona Justiça contra a Embasa por falta de abastecimento regular de água

A Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) da cidade de Amélia Rodrigues está sendo alvo de uma ação do Ministério Público da Bahia devido a falta de água que atinge o município.

De acordo com o promotor de Justiça Marcel Bittencourt, autor do processo, a água deve ser garantida através de caminhões-pipa ou “outro meio alternativo e eficaz” sempre que ocorrer suspensão do abastecimento.

Segundo o MP, “a água deve ser fornecida em quantidade e com periodicidade suficiente para atender as necessidades de todos os moradores da localidade”.

A ação foi ajuizada após o promotor receber, um abaixo-assinado no qual 161 moradores de São Bento do Inhatá relatam que, no distrito, a interrupção do fornecimento de água chega a durar semanas.

Para Marcel Bittencourt os moradores contaram ainda que a Embasa, apesar das interrupções, “continua a enviar as faturas mensais, inclusive, advertindo os consumidores que, em caso de atraso no pagamento, o fornecimento será suspenso”.

O promotor de Justiça afirma que, antes de ajuizar a ação, o MP tentou “diversas vezes resolver extrajudicialmente a questão da deficiência no abastecimento de água em distritos de Amelia Rodrigues, como São Bento do Inhatá, bem como a falta de abastecimento convencional de água, por meio de tubulação subterrânea, em outras localidades, a exemplo de Rio Seco, Bolandeira e Campo Verde”.

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