Ministério Público da Bahia vai entrar com processo contra a Telexfree

    joseane suzartDe acordo com o site Bocão News, a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público da Bahia, através da promotora Joseane Suzart, vai entrar com um processo na próxima semana pedindo a suspensão do programa de marketing multinível, após ter constatado irregularidades.

    O Superior Tribunal de Justiça lançou uma nota de esclarecimento sobre as reclamações referente ao processo que suspendeu as atividades da Telexfree. De acordo com a nota, as decisões do judiciário devem ser recorridas por meio de instrumentos processuais. A ouvidoria do STJ recebeu mais de 15 mil manifestações contra a decisão do judiciário acreano, que em junho bloqueou os pagamentos e adesões de novos integrantes a empresa.

    Entenda o caso Telexfree

    O STJ esclareceu que não é competência do órgão emitir qualquer manifestação aos julgamentos da corte ou de órgãos do poder judiciário, e que as decisões são formuladas a partir da análise dos processos de acordo com as leis vigentes.

    Na última terça-feira (2), o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), Roberto Barros, se pronunciou em relação ao caso, afirmando que os protestos realizados por divulgadores não iriam influenciar no julgamento do processo, que será realizado na segunda-feira (8) na 2° Câmara Civil do tribunal acreano.

    A atuação da empresa em todo o país foi suspensa por decisão da justiça acreana no dia 18 de junho, pela juíza Thais Borges. A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema de pirâmide financeira, ilegal no Brasil. O desembargador Samuel Evangelista manteve a decisão ao indeferir o pedido de revisão de sentença, apresentado pelos advogados da empresa.

    Fonte: Bocão News