Ministério Público realiza atos públicos contra PEC da Impunidade

    catsO Ministério Público está organizando a realização de diversos atos contra a “PEC da Impunidade”, que pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. A proposta tramita na Câmara Federal. Os atos públicos, em parceria com a Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), são realizados de 8 a 12 de abril, em todo o estado, uma série de atos públicos contra a impunidade e em defesa do poder investigatório do MP. As ações fazem parte da mobilização nacional “Brasil contra a impunidade”, promovida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). De acordo com a assessoria do MP, a PEC 37, de autoria do deputado federal Lourival Mendes, pretende acrescenta um parágrafo ao art. 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais seja atribuição privativa das Polícias Federal e Civil. Dessa forma, o Ministério Público e outros órgãos ficariam impossibilitados do exercício da atividade de investigação criminal. Metro1