Monte Santo: TJ-BA rejeita recurso de Cappio e mantém processo disciplinar

    1_0mq052mm-875990O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou dois recursos, com pedido preliminar de exceção de suspeição, interposto pelo juiz Luis Roberto Cappio, da comarca de Euclides da Cunha, afastado da magistratura por mau comportamento e baixa produtividade.

    Ele ficou conhecido nacionalmente por ter determinado o retorno de cinco crianças de Monte Santo, no nordeste baiano, adotadas irregularmente. A Corte baiana ainda manteve a decisão de instaurar um procedimento administrativo disciplinar em face do magistrado, com afastamento, por unanimidade. Os recursos foram julgados pelo TJ-BA no dia 17 de julho, mas só foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (1º). O magistrado, que responde a 21 processos administrativos disciplinar, tentou reverter o afastamento das atividades no Supremo Tribunal Federal (STF).

    O juiz alegou à Suprema Corte que o TJ-BA ajuizou uma ação cautelar antes de sua intimação para apresentação de uma defesa prévia. Cappio é indiciado por mau comportamento, como tratamento agressivo contra membros do Ministério Público, advogados, autoridades policiais e servidores, utilização de palavras de baixo calão, e por baixa produtividade. Em três anos de atuação na comarca de Euclides da Cunha, ele proferiu apenas três sentenças de mérito e desmarcou, sem justificativa, inúmeras audiências. O magistrado foi afastado das atividades para manter a integridade física dos servidores. (Bahia Notícias)