MP aciona prefeitura de Paulo Afonso após envenenamento de 45 gatos

gatosAs mortes por envenenamento neste mês de pelo menos 45 gatos que se encontravam abandonados nas ruas de Paulo Afonso levaram o Ministério Público estadual a ingressar, no último dia 24, com ação civil pública contra o Município. A promotora de Justiça Regional Ambiental, Luciana Khoury, aponta que a gestão municipal fere as exigências legais, pois não conta com um plano estruturado de proteção aos animais, causando significativos danos socioambientais.

Ela pede à Justiça que conceda liminar obrigando o Município a recolher em caráter imediato os bichos que ainda se encontram em situação de risco no mesmo local onde ocorreu a mortandade (entre as imediações do prédio da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf e do MP), e a levá-los em um prazo de cinco dias para abrigo onde eles sejam, em caráter provisório, tratados, castrados e alimentados por profissional devidamente habilitado.

No pedido definitivo, a promotora solicita que a Justiça determine a instituição pelo Município de política pública permanente de proteção aos animais, pela qual seja instituído local definitivo e apropriado, com o devido aparelhamento para receber e tratar os animais abandonados encontrados nas ruas de Paulo Afonso. Para isso, deve ser mantido permanentemente profissional habilitado durante o tratamento, garantindo medicamentos e alimentação adequada aos animais, seja diretamente, ou por meio de repasse de recursos a entidades capacitadas. A promotora informou que as mortes dos gatos estão sendo investigadas pela polícia.

O caso de abandono dos gatos e de outros animais na cidade já vinha sendo apurado pelo MP antes do envenenamento. Foi instaurado inquérito civil em março de 2013 e realizadas reuniões com as autoridades municipais a fim de resolver o problema. Segundo Luciana Khoury, a Prefeitura não acatou quaisquer ações sugeridas nos encontros e nunca se manifestou sobre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto por ela, no qual listava sete medidas emergenciais a serem adotadas pela gestão municipal para resolver a situação.

A inércia municipal teria seguido mesmo após o envenenamento, que motivou o MP a convocar nova audiência. A Prefeitura teria alegado falta de recursos, mas na ação civil a promotora aponta que a Chesf teria se disponibilizado a ceder um prédio como abrigo provisório aos bichos, e a Associação Recanto de Animais em Perigo (Ardap), uma organização não governamental, poderia fazer o tratamento, pois já realiza normalmente este tipo de ação. Entretanto, mesmo com todo apoio e dedicação que a Ardap tem dado, e os diversos pleitos ao Município, e diante dos fatos graves de exposição da vida desses animais, o Poder Público Municipal de Paulo Afonso não realizou qualquer iniciativa para solucionar a questão e não apresentou qualquer indício de que irá regularizar a situação descrita, afirma a promotora.

Fonte: MP-BA