A prefeita Vilma Gomes, do município de Cansanção, na região norte da Bahia, juntamente com o ex-prefeito Ranulfo Gomes e o presidente da Câmara Frederico Macêdo Reis, participaram da Mobilização Municipalista em Brasília (DF). Este importante evento realizado nos dias 03 e 04 de Outubro, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu líderes municipais em um diálogo essencial para abordar os desafios financeiros que afetam todos os municípios brasileiros.
Durante o encontro, foram discutidas as crises financeiras que estão impactando as cidades, com ênfase em questões cruciais, tais como a redução dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o subfinanciamento de programas federais, a necessidade de estabelecer pisos salariais e o crescente aumento dos custos operacionais.
Os prefeitos presentes ressaltaram que essa crise tem tido um impacto significativo sobre a sociedade civil, especialmente em áreas vitais como saúde, educação e assistência social. Portanto, é imperativo tomar medidas urgentes, conforme enfatizado pelos gestores municipais.
No início deste ano, a CNM alertou que 51% dos municípios do país estavam enfrentando dificuldades financeiras, o que foi atribuído à queda nos repasses do FPM em agosto e aos atrasos em outras transferências de recursos. Para superar esse desafio, foram debatidas propostas como a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, e o Projeto de Lei Complementar (PLP 94/2023), que busca recompor as perdas do ICMS.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esclareceu que as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras são um problema estrutural de longa data, tornando urgente a revisão do Pacto Federativo com uma distribuição equitativa da arrecadação tributária.
“A situação se agrava quando consideramos o excesso de responsabilidades transferidas para os municípios sem a devida contrapartida de recursos necessários para que eles possam assegurar a eficácia na prestação de serviços à população. Isso resulta de medidas aprovadas em Brasília que sobrecarregam os entes locais”, afirmou Ziulkoski.