Presidente garante auxílio de R$ 600 para 2023 com verba de estatais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (30) que pretende arcar os custos da manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023 com a venda de estatais.

O chefe do Executivo, porém, não detalhou qual empresa vinculada ao governo federal pretende vender. Como a alienação do controle acionário de estatais precisa de aprovação do Congresso, o procedimento costuma ser demorado.

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Presidente Jair Bolsonaro (PL)

O presidente também comentou o fato de não ter incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a previsão de manter o auxílio em R$ 600 no próximo ano.

“A LDO é algo fixo? Não dá para mudar? Nós temos programa de, ao vender estatais, complementar isso aí. Vai conseguir vender. Vai ter R$ 600 no ano que vem”, disse em entrevista à imprensa após participar de evento com presidenciáveis da União de Entidades do Comércio e Serviços.

No início de agosto, o presidente havia afirmado que a manutenção do benefício neste patamar dependeria de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

Na ocasião, o mandatário não explicou qual seria o conteúdo da proposta. Membros do governo, no entanto, têm dito que é possível encaixar o valor de R$ 600 dentro do teto de gastos caso haja revisão de despesas (sobretudo as obrigatórias).

Desde o começo do governo, o ministro Paulo Guedes (Economia) defende alterações constitucionais que permitam reduzir despesas obrigatórias. O plano, chamado por ele de “3Ds”, seria desindexar, desvincular e desobrigar o Orçamento.

Ao todo, três PECs sobre o tema chegaram a ser enviadas pelo governo ao Congresso em novembro de 2019, mas elas foram desidratadas durante a tramitação. Agora, o ministro tem sinalizado que quer a proposta novamente em debate.