Publicado decreto que garante desconto médio de 20% na conta de luz

    D4I2geaO decreto que assegura o desconto médio de 20% na conta de luz de consumidores residenciais e do setor produtivo foi publicado nesta sexta-feira, 31, em edição extra do Diáro Oficial da União. A presidente Dilma Rousseff já havia assinado o documento na quarta-feira.

    A decisão pela edição do decreto foi tomada pelo Planalto depois da derrota na aprovação da Medida Provisória 605 no Senado, editada justamente para permitir que os recursos da  Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) garantam a redução da tarifa de energia.

    O decreto permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar a Eletrobras a repassar, antecipadamente, recursos da CDE) a 64 distribuidoras de energia em todo o País. O valor será correspondente a sete meses de recursos, num total de R$ 2,8 bilhões.

    Esses recursos servirão para bancar o custo da não adesão de Cesp, Cemig e Copel ao pacote do governo de renovação antecipada das concessões do setor elétrico. Leia mais no Estadão.