No universo das profissões relacionadas ao entretenimento adulto, é importante entender mais sobre os termos legais que estão diretamente ligados à atividade de acompanhantes no Brasil.
Isso porque, apesar de tratar-se de uma profissão muito antiga, muitas pessoas ainda desconhecem sobre a legalidade da atuação e sobre as práticas que são consideradas crimes, como é o caso do conceito de rufianismo.
Você sabe o que é rufianismo de acordo com o Código Penal? Confira a seguir tudo o que você precisa saber sobre a profissão de acompanhantes no estado de São Paulo e no Brasil:
O que é rufianismo?
Rufianismo é um termo jurídico que trata sobre a exploração de atividades sexuais de terceiros, com objetivos de ter fins lucrativos.
Dessa forma, é possível dizer que referindo-se aos acompanhantes no Brasil, o rufianismo é o crime que acontece quando alguém tira proveito econômico da atividade de acompanhantes femininas, masculinos e transsexuais. O rufianismo pode acontecer de maneira direta ou indireta.
O Código Penal e o rufianismo
O rufianismo está previsto no Código Penal brasileiro, o artigo 230 caracteriza o rufianismo como crime. De acordo com a legislação, é expressamente proibido tirar proveito de atividade sexual de outras pessoas, seja por meio da intermediação, indução ou do favorecimento da prostituição.
Portanto, isso significa que qualquer pessoa que explore economicamente as atividades dessa profissão, por exemplo, decidindo quais clientes podem ser atendidos, determinando horários, fornecendo locais para o serviço que será prestado, definindo quais atividades serão realizadas durante o atendimento, escolhendo o valor do atendimento ou até mesmo faturando parte dos rendimentos.
A penalização do rufianismo
Nesse sentido, é importante entender que existem penalidades para quem comete o crime de rufianismo. As penalidades podem variar, considerando as circunstâncias e a gravidade da situação.
Segundo o Código Penal, a pena para o rufianismo pode ser de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. Além disso, é importante pontuar nos casos em que a vítima é menor de idade e nos casos em que acontece violência, ameaça, fraude ou abuso de autoridade, as penalidades podem ser agravadas.
A importância da conscientização e da legalidade
Como dito anteriormente, tirar proveito e vantagens da atividade sexual alheia, de uma acompanhante feminina na cidade de São Paulo, por exemplo, é um crime previsto pelo Código Penal Brasileiro. Essa legislação é extremamente importante, para proteger os profissionais da área, garantindo que não sejam submetidos a exploração sexual, visto que a profissão é legalizada.
Dessa forma, é extremamente importante que tanto as acompanhantes quanto seus clientes tenham conhecimentos sobre as leis que regem a atividade no Brasil. Afinal, o conhecimento dos direitos e deveres é fundamental para evitar situações de exploração e para proteger-se de eventuais abusos.
A conscientização sobre o crime de rufianismo é essencial para o combate dessa prática criminosa que afeta os acompanhantes. Além disso, é muito importante para a promoção de uma atividade profissional mais segura e respeitada.