Secretaria e Guarda Municipal notificam estabelecimentos e apreendem produtos em Juazeiro

fiscalizacaobaresA Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal (GCM) realizaram nesta segunda e terça-feira (08 e 09), uma fiscalização intensa em estabelecimentos na área central de Juazeiro, verificando a documentação dos estabelecimentos e o uso e ocupação do solo.

Ao longo desses nove dias do mês de maio, 11 estabelecimentos já foram notificados. O trabalho educativo e preventivo que a SEMAURB e a GCM estão realizando tem por finalidade orientar os responsáveis sobre o ordenamento da cidade e todos os procedimentos que são realizados pelo município.

A Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa afirma em seu Art.274 que o exercício de qualquer atividade comercial ou de prestação de serviços em logradouros públicos dependerá de alvará a ser expedido pelo Município ou outorga de permissão de uso do solo ou bem, em caráter individual, precário e intransferível.

Na Travessa Josino Ribeiro a fiscalização se deparou com um vendedor ambulante de perfumes e quando solicitado do mesmo a autorização para venda e as notas fiscais dos produtos, nada foi apresentado. O material foi apreendido e levado ao depósito da Secretaria.

A Secretaria explica ainda que o alvará de funcionamento de um estabelecimento não dá autonomia ao proprietário de fazer o uso e ocupação do solo, para tal finalidade é necessária também uma autorização municipal. “A nossa fiscalização está ativa e contamos sempre com o apoio da população que liga diariamente e realiza as denúncias”, diz Agenor Souza, Secretário da SEMAURB.

A população pode realizar denúncias e reclamações através do telefone da secretaria que é o (74) 3612-3574 ou pessoalmente na sede que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n Centro. A SEMAURB informa ainda que após registrar a denúncia é gerado um número de processo, com este número, o denunciante pode acompanhar o andamento da denúncia.

Ascom/Juazeiro