Após a publicação de uma matéria no Portal (veja aqui) relatando a recusa da Secretaria Estadual da Educação de respeitar o feriado municipal e adiar as eleições para a escolha das direções das escolas estaduais do município ocorridas ontem (10), o órgão resolveu divulgar uma nota de esclarecimento.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação à realização das eleições para escolha de diretores escolares nas escolas estaduais localizadas no município de Cansanção, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia esclarece que:
– De acordo com o artigo 1º da Lei Federal 9093/05, somente podem ser considerados feriados municipais, os declarados em lei federal. Como não havia esse registro em relação ao município de Cansanção, as eleições foram mantidas.
– Nos municípios onde havia previsão de feriado no dia 10/12, a Secretaria da Educação do Estado determinou que a eleição para escolha de diretores escolares sejam realizadas nesta sexta-feira (11/12).
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Educação do Estado da Bahia
