Senhor do Bonfim: TCM recusa contas; ex-prefeito terá que devolver meio milhão ao erário público

    IMAGEM_NOTICIA_5(94)Nesta quinta-feira (13/06), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Senhor do Bonfim, na gestão de Paulo Batista Machado, pela não apresentação de notas fiscais originais junto a diversos processos de pagamentos, no exercício de 2010.

    O processo versa sobre o não encaminhamento de notas fiscais originais, cujo somatório dos valores atinge o total de R$ 502.036,25, sendo R$ 377.135,84 referente à Cooperativa de Transporte de Estudantes e Passageiros de Senhor do Bonfim e R$ 124.900,41 relacionado a Construtora Veloso Batista Ltda.

    O gestor deixou de apresentar a sua defesa, tendo o processo tramitado a revelia, cabendo à relatoria a avaliação dos fatos, que foram observados na prestação de contas do exercício/2010.

    Comprovada as irregularidades, o relator, Conselheiro Raimundo Moreira, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o ex-prefeito e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 502.036,25, com recursos pessoais. O gestor ainda pode recorrer.

    Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Senhor do Bonfim. (O voto ficará disponível após conferência).