TJ-BA suspende cassação do mandato do prefeito de Jaguarari

juiz substituto de 2º grau do Tribunal de Justiça da Bahia, João Batista Alcântara Filho determinou a suspensão dos efeitos da sessão de julgamento da Câmara de Jaguarari que culminou na cassação do mandato do prefeito Everton Rocha (PSDB).

O gestor teve o mandato cassado na última quinta-feira (29) por 10 votos a 3 sob acusação de fraudes em licitações e contratações do município.

Foto reprodução

A defesa jurídica do prefeito argumentou que a formação da comissão na Câmara não seguiu critérios de proporcionalidade, bem como fez oitivas em audiências irregulares e promoveu práticas consideradas ilegais em algumas intimações.

O magistrado João Batista Filho entendeu que há a comprovação de possibilidade de grave dano ao prefeito com o afastamento determinado pela Câmara.

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