TJ-BA suspende novamente juiz do caso Monte Santo dias após retorno

juiz-Luiz-Roberto-CappioCom três dias de trabalho depois de cumprir suspensão por seis meses, o juiz Luís Roberto Cappio, conhecido por julgar favorável o retorno das crianças adotadas em Monte Santo, no interior da Bahia, foi novamente afastado, agora por tempo indeterminado. A sessão foi realizada no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quarta-feira (23).

De acordo com o TJ-BA, o afastamento estava por vencer, por isso foi realizada sessão nesta quarta-feira. Em decisão unânime, os desembargadores preferiram mantê-lo afastado até conclusão dos processos administrativos, que são por casos de descortesia com serventuários e por baixa produtividade. Cappio já tem conhecimento da nova decisão. “Investem uma mentira atrás da outra para que eu não exerça judicatura com independência e liberdade”, avalia.

O magistrado conta que surgiu uma nova alegação de que ele teria trancado um então juiz auxiliar dentro de seu gabinete, impedindo a saída do colega, o que classifica como um fato inventado. “Obviamente não pratiquei ilícito. Isso foi inventado, uma mentira, esse fato jamais ocorreu. Vou interpelá-lo criminalmente [o juiz], assim como vou interpelar o desembargador que repetiu isso [no Pleno]. Essas pessoas que inventaram isso precisam responder por denunciação caluniosa”, diz. Segundo conta, o juiz envolvido no relato atua hoje na 1° Vara Crime de Salvador.

O juiz baiano voltou a atuar na segunda-feira (21) e foi recebido com festa, como juiz da Comarca de Euclides da Cunha. O 5º Batalhão de Polícia Militar, em ofício assinado pelo comandante Josenilton da Hora, garantiu que “não há possibilidade de ocorrer clima hostil” tanto em Euclides quanto em Monte Santo contra Cappio. Na segunda, o magistrado disse estar motivado, que tem apoio dos serventuários e prometeu desenvolver “trabalho inédito” na comarca.

Luís Roberto Cappio afirma que ainda não sabe o nome do desembargador que fez o relato da situação alegada em juízo, mas que vai mover ação também contra ele. “Eu nunca, jamais, tomei ciência e nem sabia que isso poderia ser difundido em sessão plenária de um Tribunal de Justiça. Não me defendi, não fui notificado. Se tivesse, teria rebatido essa mentira. Quero saber quem foi o desembargador que disse isso no Pleno. Segundo soube, foi um pedido do Ministério Público, acatado liminarmente”, afirma.

O juiz diz que não vai recorrer da decisão no TJ-BA, mas vai pedir que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgue todos os processos contra ele que tramitam no Judiciário baiano. “O TJ-BA não tem isenção para avaliar e julgar nada que me diga respeito. É necessário que o CNJ avoque todos os procedimentos e processos contra mim. O juiz e o desembargador que difundiram essa calúnia, eu vou pedir explicações judiciais”, aponta.

Cappio já tinha sido afastado cauterlamente por unanimidade, durante 90 dias, em 17 de abril deste ano, prazo que expirou em julho.  O pedido foi feito pelo procurador-geral adjunto do MP-BA, Rômulo Moreira, com os argumentos de que houve “indisposição” do juiz com os três promotores da comarca de Monte Santo, com serventuários da Justiça e com delegado de polícia. Além disso, ainda defendeu para a Justiça a “baixa produtividade” do magistrado.

monte_santoAdoção suspeita
O juiz revisou os processos de adoções na cidade do interior baiano e apontou irregulariades, o que motivou as decisões favoráveis à família baiana. As crianças foram retiradas da cidade no mês de junho de 2011, por ordem do juiz Vitor Bizerra.

À CPI do Tráfico de Pessoas, Vitor Bizerra alegou que, para a concessão, se embasou em relatórios do Conselho Tutelar e do Ministério Público do estado. Por denúncias de insegurança, a dona de casa Silvânia da Silva deixou a cidade de Monte Santo no mês de maio com seus seis filhos, cinco deles envolvidos no processo de adoção.

Tráfico de pessoas
Para Cappio, Monte Santo e Euclides da Cunha, onde mora atualmente, fazem parte de uma rota de tráfico de pessoas, entre elas, de crianças. “Tenho certeza absoluta, não só eu, como autoridades federais, membros da CPI. Essas cidades estão no roteiro do tráfico de pessoas, de adoções irregulares, e o judiciário é usado para fins ilícitos. Estamos falando de vidas de crianças indefesas que estão sendo coisificadas, não são tratadas como sujeitos. É preciso acompanhar mais de perto. Bastou um juiz enfrentar com destemor esses agentes públicos para ser afastado cautelarmente, o que dá veracidade ao que eu acabo de afirmar. Isso é inadimissível”, avaliou.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura os casos de tráfico de pessoas no país, Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse estar convicto que Monte Santo e Euclides da Cunha são rotas do crime. “Há uma rede criminosa de tráfico de crianças para fins de adoção ilegal. O que estamos ultimando é a extensão dessa rede e os personagens”, diz, em entrevista ao G1.

O parlamentar afirma que há indícios de benevolência de membros do judiciário no processo. “A capa legal dessa rota do crime organizado conta com a cumplicidade da estrutura da organização judiciária da Bahia. Tem uma postura estranha envolvendo cartórios, fóruns, pessoas”, comenta.  A atuação dos juízes na adoção irregular na Bahia é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As informações são do G1/BA