UPB justifica inadimplência de municípios baianos

    encontro_prefeitos_eleitos_Cerca de 80% dos municípios baianos estão em situação de inadimplência com o Cadastro Único de Convênios (Cauc) e ficam impossibilitados de captar os recursos oferecidos pelo governo federal. Na pesquisa realizada pela União dos Municípios da Bahia constatou-se que a Previdência Social (INSS) foi o ítem mais apontado em 289 municípios, seguido pelo Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação – SISTN em 230 apontamentos, logo em seguida os tributos federais com 198, os convênios no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI com 134, a previdência própria com 114 e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS com 103.

    Os convênios do Siconv aparecem, segundo pesquisa da UPB, com 48 apontamentos, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE com 38 e o Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde – SIOPS com 15 apontamentos. Totalizando 364 municípios inadimplentes. A diretoria da UPB lembra que um só município pode apresentar até 14 itens pendentes no CAUC.

    O CAUC é um serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com objetivo de prestar informações em relação à situação dos CNPJs cadastrados em sua base de dados quanto ao cumprimento das informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo governo federal.

    JUROS – A presidenta da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria disse que as taxas de juro sobre os valores de parcelamento do INSS são altas ao ponto dos municípios não conseguirem amortizar suas dívidas. “Nossa pesquisa demonstrou que o INSS é um dos grandes problemas na gestão pública municipal. A taxa de juros que incide sobre a dívida é a Selic, a mais alta do mercado. Queremos que o governo a substitua por uma taxa menor”, acrescenta a presidenta da UPB. O desconto das parcelas da dívida é feito direto do FPM.

    Uma das reivindicações dos prefeitos é que o governo federal reduza o limite a ser descontado a no máximo 1% da arrecadação. De acordo com Quitéria, alguns municípios chegam a sofrer desconto de 15% de sua arrecadação para pagamento da dívida. Os prefeitos defendem também que o governo reduza a alíquota do INSS que incide sobre o pagamento feito pelas prefeituras, que é de 22%. “Não podemos ser tratados como empresas”, opina a presidente da UPB. “Somos poder público, prestamos serviços sociais. Equipes de futebol, por exemplo, recolhem somente 5%”.

    O segundo ítem mais apontados nas irregularidades diz respeito aos relatório de execução financeira e gestão fiscal (SISTN) que deve ser alimentado pelo setor de contabilidade de cada prefeitura e, posteriormente homologado junto a Caixa Econômica Federal. Nem todos os municípios baianos possuem em seu quadro funcional, pessoas capacitadas para manusearem esse sistema. Isso leva o município ao estado de inadimplência”.