UPB pede recursos para municípios e defende teto salarial, mesmo sem ter como pagar

xIMAGEM_NOTICIA_5.jpg.pagespeed.ic.C4AhYgrn73A União dos Municípios da Bahia (UPB) se reunirá com parlamentares nesta segunda-feira (2) para discutir a pauta municipalista em trâmite no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa da Bahia e cobrar mais investimentos para as cidades. A reunião foi uma das deliberações retiradas do 2º Encontro de Prefeitos, encerrado no último dia 20. Entre as propostas a serem discutidas, está o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013. A pauta é formada por diversos projetos de interesse municipalista que tramitam no Congresso, em especial os que ampliam a arrecadação, a exemplo do projeto de Lei 386/2012, que propõe a atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço (ISS), para a retenção do tributo no local da prestação do serviço, diferente do que é feito atualmente com os cartões de crédito, que têm o imposto retido em São Paulo, sede das empresas. A questão dos pisos salariais de diversas categorias também será abordada. Um exemplo é o piso dos agentes comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, que está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. A UPB argumenta que, apesar de defender a definição de pisos, as prefeituras não têm condições de arcar com mais essa despesa sem a devida fonte de financiamento. Outros pontos a serem abordados com os deputados estaduais incluem a Política Estadual de Resíduos Sólidos, a regulamentação da participação de municípios novos no produto de arrecadação do ICMS e a isenção deste tributo na aquisição de medicamentos pelas prefeituras. (BN)