Monte Santo: MP solicita revogação de guarda provisória de crianças adotadas

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    O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) protocolou nesta quarta-feira (19) um pedido de revogação das guardas provisórias de cinco crianças de Monte Santo, a 352 km de Salvador, que foram entregues a famílias paulistas.

    No documento, direcionado ao juiz da comarca, o promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone pede que seja organizada uma aproximação prévia das crianças com a mãe biológica em um ambiente apropriado na cidade de Poá (SP), perto de onde as crianças se encontram no momento. A sugestão foi da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

    A solução foi pensada pelo MP junto ao Juízo de Direito. Eles entendem que o retorno imediato sem acompanhamento das crianças não era recomendável. As crianças passarão por um período de readaptação com a mãe, Silvânia Mota da Silva, sob supervisão de profissionais, para evitar impacto psicológico. “sta é uma cautela que a Promotoria de Justiça vem tendo desde o início: buscar sempre, acima de tudo, a proteção dos interesses das crianças”, afirma Luciano Ghignone.

    CNJ assume investigações
    Na última quinta-feira (8), a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou, através de uma portaria, a decisão de apurar os atos da comarca de Monte Santo/BA para averiguar a existência de supostas irregularidades em processo de adoção de crianças a partir desta segunda-feira (12). A decisão foi tomada pelo corregedor nacional, ministro Francisco Falcão, depois de existir informação do envolvimento de outras autoridades do Judiciário no caso.

    A medida também determina a suspensão de trabalhos de apuração que tenham sido iniciados pela corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No dia 16 de outubro, a CNJ determinou ao TJ-BA que investigasse o caso.

    Em nota pública divulgada nesta terça-feira (13), a Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia informou que “tem acompanhado com atenção as investigações sobre as denúncias de possíveis irregularidades em processos de adoções na comarca de Monte Santo”. Após descrever as medidas tomadas para apurar o caso, a Corregedoria das Comarcas do Interior afirma que já encaminhou expediente ao CNJ para garantir a sua autonomia na investigação. “Diante do exposto, a fim de afastar qualquer dúvida sobre a atuação e o empenho da Corregedoria das Comarcas do Interior, torna público o presente esclarecimento”, diz a nota.

    Informações do Correio

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