Terminou sem acordo a audiência do processo que o Ministério Público do Trabalho (MPT) move contra a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), realizada na tarde desta quarta-feira (8), na 13ª Vara do Trabalho de Salvador. A ação foi aberta por conta da situação dos 1.758 trabalhadores da EBDA que podem ser demitidos com a extinção da empresa, após decisão do Governo da Bahia.
Uma nova audiência foi marcada para a próxima terça-feira (14), às 14h, para definir o futuro dos funcionários. Antes, representantes do Governo e a procuradora autora da ação contra a EBDA, Andréa Tannus Freitas, pretendem se reunir para tratar sobre o assunto, a fim de avançar nas negociações para que a situação seja resolvida na audiência da próxima semana.
A procuradora quer que o governo negocie com os funcionários condições como estabilidade para os que estão próximos de se aposentar, recolocação e até um plano de demissão voluntária, entre outras questões.
A assessoria de comunicação do MPT informou que o juiz Juarez Dourado Wanderley, da 13ª Vara, determinou, ainda, que o Estado não faça, até a reunião marcada para o dia 14, qualquer demissão na EBDA sem antes emitir um aviso prévio.
De acordo com o MPT, uma reunião envolvendo comissão de funcionários e representantes do Sintagri, sindicato que representa os funcionários da EBDA, foi realizada na terça (7), mas o Governo, segundo o órgão, se manteve inflexível. Os representantes da categoria elaboraram uma pauta com os casos a serem observados para que as demissões não aconteçam de forma indiscriminada.
O Governo da Bahia informou em nota que o processo de extinção da EBDA, para criação da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), está em andamento e envolve a reorganização do quadro de funcionários. O governo garante que os que tiverem que deixar os postos de trabalho terão os direitos trabalhistas assegurados.
A EBDA contava com um quadro efetivo de 1.182 funcionários. Segundo o governo, desse total, 822 já estão aposentados, 131 possuem tempo para aposentadoria e 229 não estão aptos a aposentar por conta do pouco tempo de serviço ou de idade, segundo o governo.
Reforma administrativa
Com a reforma administrativa, a Bahiater vai operar com 210 técnicos com ações nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Os profissionais, conforme o governo, vão ofertar o serviço de assistência técnica e extensão rural para as 700 mil famílias da agricultura familiar.
Entre os serviços executados estão a contratação, gestão e monitoramento das entidades públicas e privadas, que irão prestar serviços de assistência técnica e extensão rural, por meio de chamadas públicas.
O governo informa que a superintendência também vai atuar na qualificação de técnicos, gestores de prefeituras e de movimentos sociais, além de desenvolver ações que busquem melhorar os sistemas produtivos da agricultura familiar, por meio de pesquisa-ação, inovação sustentável e extensão.
O secretário Jerônimo Rodrigues afirma, também em nota, que um conjunto dos profissionais da EBDA vai integrar o quadro da Bahiater e da SDR. Ainda de acordo com ele, ao criar a Bahiater, o governo acompanha a política nacional, uma vez que, em 2014, foi instituída pelo Governo Federal a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
“A diferença é que na EBDA, o governo executava os serviços de assistência técnica e extensão rural. Com a Bahiater, o governo optou pela contratação dos serviços por resultado, através de chamadas públicas. O estado continua com o papel de financiador e gestor, o resultado deve ser aumento da renda do agricultor familiar”, destacou.
Além da extinção da EBDA, o governo baiano já declarou que pretende também extinguir a Empresa Baiana de Alimentos, detentora da rede Cesta do Povo, e a Bahiatursa. Em ambos os casos, o MPT informou que tenta, junto ao Estado, que o processo de demissões seja pautado por um processo de negociação prévio. (Com informações do G1/BA)
