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    Home»Bahia»Após governo baiano demitir cerca de 1700 funcionários da extinta EBDA, MPT tenta acordo
    Bahia

    Após governo baiano demitir cerca de 1700 funcionários da extinta EBDA, MPT tenta acordo

    Por Gabriel Araújo8 de abril de 2015
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    EBDATerminou sem acordo a audiência do processo que o Ministério Público do Trabalho (MPT) move contra a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), realizada na tarde desta quarta-feira (8), na 13ª Vara do Trabalho de Salvador. A ação foi aberta por conta da situação dos 1.758 trabalhadores da EBDA que podem ser demitidos com a extinção da empresa, após decisão do Governo da Bahia.

    Uma nova audiência foi marcada para a próxima terça-feira (14), às 14h, para definir o futuro dos funcionários. Antes, representantes do Governo e a procuradora autora da ação contra a EBDA, Andréa Tannus Freitas, pretendem se reunir para tratar sobre o assunto, a fim de avançar nas negociações para que a situação seja resolvida na audiência da próxima semana.

    A procuradora quer que o governo negocie com os funcionários condições como estabilidade para os que estão próximos de se aposentar, recolocação e até um plano de demissão voluntária, entre outras questões.

    A assessoria de comunicação do MPT informou que o juiz Juarez Dourado Wanderley, da 13ª Vara, determinou, ainda, que o Estado não faça, até a reunião marcada para o dia 14, qualquer demissão na EBDA sem antes emitir um aviso prévio.

    De acordo com o MPT, uma reunião envolvendo comissão de funcionários e representantes do Sintagri, sindicato que representa os funcionários da EBDA, foi realizada na terça (7), mas o Governo, segundo o órgão, se manteve inflexível. Os representantes da categoria elaboraram uma pauta com os casos a serem observados para que as demissões não aconteçam de forma indiscriminada.

    O Governo da Bahia informou em nota que o processo de extinção da EBDA, para criação da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), está em andamento e envolve a reorganização do quadro de funcionários. O governo garante que os que tiverem que deixar os postos de trabalho terão os direitos trabalhistas assegurados.

    A EBDA contava com um quadro efetivo de 1.182 funcionários. Segundo o governo, desse total, 822 já estão aposentados, 131 possuem tempo para aposentadoria e 229 não estão aptos a aposentar por conta do pouco tempo de serviço ou de idade, segundo o governo.
    Reforma administrativa

    Com a reforma administrativa, a Bahiater vai operar com 210 técnicos com ações nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Os profissionais, conforme o governo, vão ofertar o serviço de assistência técnica e extensão rural para as 700 mil famílias da agricultura familiar.
    Entre os serviços executados estão a contratação, gestão e monitoramento das entidades públicas e privadas, que irão prestar serviços de assistência técnica e extensão rural, por meio de chamadas públicas.

    O governo informa que a superintendência também vai atuar na qualificação de técnicos, gestores de prefeituras e de movimentos sociais, além de desenvolver ações que busquem melhorar os sistemas produtivos da agricultura familiar, por meio de pesquisa-ação, inovação sustentável e extensão.

    O secretário Jerônimo Rodrigues afirma, também em nota, que um conjunto dos profissionais da EBDA vai integrar o quadro da Bahiater e da SDR. Ainda de acordo com ele, ao criar a Bahiater, o governo acompanha a política nacional, uma vez que, em 2014, foi instituída pelo Governo Federal a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

    “A diferença é que na EBDA, o governo executava os serviços de assistência técnica e extensão rural. Com a Bahiater, o governo optou pela contratação dos serviços por resultado, através de chamadas públicas. O estado continua com o papel de financiador e gestor, o resultado deve ser aumento da renda do agricultor familiar”, destacou.

    Além da extinção da EBDA, o governo baiano já declarou que pretende também extinguir a Empresa Baiana de Alimentos, detentora da rede Cesta do Povo, e a Bahiatursa. Em ambos os casos, o MPT informou que tenta, junto ao Estado, que o processo de demissões seja pautado por um processo de negociação prévio. (Com informações do G1/BA)

    Gabriel Araújo
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    Jornalista, produtor de conteúdo digital, especialista em servidores Linux e Wordpress. Escreve sobre Carros, política, Esportes, Economia, Tecnologia, Ciência e Energias Renováveis.

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