Aprovado parecer do deputado José Nunes que proíbe Outorga Onerosa do Direito de construir boates e casas noturnas

    jose-nunesAcaba de ser aprovado, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, o parecer favorável do deputado José Nunes (PSD/BA) ao projeto de lei nº 4.947/2013, que veda a aplicação da outorga onerosa do direito de construir a casas noturnas, boates, casas de espetáculos ou afins. “Concordamos com o autor e também defendemos que se deva obstaculizar o uso de outorga onerosa do direito de construir para a edificação de casas noturnas e estabelecimentos congêneres. A eles devem ser aplicadas as normas urbanísticas tradicionais do tipo comando e controle”, explicou o parlamentar.

    De acordo com ele, a proposta foi motivada em face da tragédia ocorrida em janeiro deste ano na boate Kiss, localizada no município de Santa Maria (RS), por diversos fatores tais como superlotação e insuficiência de saídas de emergências, no qual o mais grave foi a apresentação de show pirotécnico em um ambiente fechado e repleto de materiais inflamáveis. “Somos a favor do presente projeto”, acrescentou José Nunes.

    O projeto irá agora para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.

    Fonte: ASCOM deputado federal José Nunes (PSD)