Bahia: TJ condena deputado Joseildo Ramos (PT) a prisão e multa

Joseildo_ramos_semitario_pt_RV_bocaonewsO Tribunal de Justiça da Bahia condenou à prisão por 3 anos e meio e multa de R$ 844 o deputado estadual Joseildo Ramos (PT). O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa teria cometido uma série de irregularidades em licitações públicas na época em que foi prefeito da cidade de Alagoinhas.

Segundo o TJ, Joseildo dispensou licitações de maneira irregular e não deu explicações necessárias sobre o fato. Posteriormente, negou também cumprir determinação judicial que o obrigava a desfazer sua conduta anterior. A sentença deverá ser cumprida em regime aberto e há chances do fato provocar a inelegibilidade do deputado nas eleições no ano que vem.

Posteriormente à decisão, Ramos tentou impetrar um habeas corpus junto ao STJ para anular os efeitos da decisão, mas o recurso não foi aceito. De acordo com o ministro Marco Aurélio Bellize, não houve nenhuma evidência de que o TJ decidiu de forma errada contra o parlamentar.

Joseildo se diz perplexo com decisão judicial e prega inocência

Após receber a notícia de condenação judicial por supostas irregularidades à frente da prefeitura de Alagoinhas, o deputado estadual Joseildo Ramos (PT) enviou nota oficial à imprensa em que diz estar consternado com a notícia. Isto porque, segundo ele, há total certeza de sua inocência no fato.

O deputado diz que a certeza é tal especialmente porque o autor original da ação que motivou a condenação, o Ministério Público Estadual, já declarou em caráter oficial que cometeu um erro e que o fato “não apresenta qualquer indício de má-fé, dolo e nem prejuízo ao erário municipal”, e que “reconheceu que a decisão do TJ foi ‘omissa, contraditória e obscura’”.

Além de defender Joseildo, o MP teria inclusive reiterado que as contratações supostamente irregulares que o ex-prefeito fez estavam de acordo com os ditames da lei e que, para reparar o malfeito, a corte deveria desfazer a decisão. Em busca de garantir isto por força de instâncias superiores, os advogados do deputado entraram com habeas corpus no STJ, desta vez solicitando reconhecimento da prescrição do fato.

O parecer anterior do ministro Marco Aurélio Belizze, de acordo com o deputado, não tratava deste fato, mas sim de uma solicitação para que o TJ sustasse qualquer providência em razão do que foi julgado pela corte baiana. Para o petista, a prova de sua condução correta dos dois mandatos de prefeito é a de que todas as suas contas do período foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios com louvor.

Fonte: Bocão News