O coração do brasileiro foi atingido duramente nessa última semana, com a tragédia que se abateu, dolorosamente, sobre o povo catarinense, com o acidente aéreo que ceifou 71 vidas dos que integravam a Delegação do time de futebol da Chapecoense, entre Jogadores, Dirigentes, Comissão Técnica, Jornalistas, Repórteres e Narradores de Rádio e Televisão, e Tripulantes. O sentimento de tristeza e comoção não ficou restrito ao Brasil, mas foi amplamente refletido em todos os países do mundo, através de homenagens bastante comoventes. Merecem destaque o carinho e respeito demonstrados pelo Atlético Nacional de Medellin, clube que jogaria com a Chapecoense, que encheu o Estádio onde ocorreria o jogo, para manifestar a sua solidariedade e orações pelos mortos, num clima de grande vibração emotiva. Inclusive, a solenidade de embarque dos corpos nos aviões da FAB para o Brasil foi uma demonstração de extraordinário carinho das autoridades e povo colombianos, gestos que devem merecer todo o reconhecimento do povo e governo brasileiros.
Estranhamente, ao lado de tão intensa dor, e parecendo alheio ao grau de consternação que a tragédia envolveu o Brasil e o Mundo, o nosso Congresso Nacional manteve a regularidade das suas sessões, como se nada estivesse acontecendo à sua volta! Até entendo que o final do ano se aproxima e a pauta está cheia de votações de urgência, mas a gravidade do ocorrido, e que mexeu com as emoções de todos, merecia um mínimo de respeito dos senhores congressistas.
Ocorre que, preocupados que estão em blindar a pessoa física de cada um contra os riscos de serem investigados e punidos pelas mazelas que praticam no exercício da vida pública, açodadamente e com intenção bastante estratégica, claramente dirigida à “Operação Lava Jato, alongaram a discussão das 10 medidas anticorrupção (Projeto de Lei ou PL-4850/16) propostas pelos Procuradores e com ö endosso de dois milhões de assinaturas do povo, colocaram emendas e remendos de toda ordem de forma a melhor proteger a classe política. Aprovaram as medidas às 4:20h da madrugada, com 450 votos contra 1 apenas, e 3 abstenções! Essa quase unanimidade absoluta prova a vergonhosa legislação em causa própria! E pasmem os leitores: assim que recebeu no Senado o PL aprovado na Câmara, imediatamente o Renan Calheiros submeteu ao Plenário, a toque de caixa, um Requerimento de Urgência, para que o Projeto fosse no mesmo dia discutido e votado… Ainda bem que os Senadores foram sensatos e precavidos, e derrotaram a sua intenção maldosa por 44 votos contra e 14 a favor.
Sorrateira e maldosamente, inseriram alterações no texto original visando amenizar as penalidades a Prefeitos, Governadores ou servidores no desempenho de funções administrativas, no desvio de recursos públicos, que somente serão considerados “crimes hediondos” quando superarem a bagatela de 10.000 salários mínimos…! Vejam o texto: “…vários crimes serão enquadrados como hediondos SE a vantagem do criminoso ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10 mil salários mínimos vigentes à época do fato”! Que maravilha, que ridículo! Visto que todos eles pensam em findar a carreira política exercendo essas funções públicas no Poder Executivo, fica mais fácil entender a razão da benesse. Até compreendo a HONESTA sensibilidade dos Deputados, uma vez que nas centenas de escândalos recentes só se fala em muitos milhões de reais, e assim quase 10 milhões de reais passam a significar uma ninharia…!
Mas o que deixa a população estarrecida e enojada, e cujas reações nas redes sociais bem demonstram essa indignação com o nosso Parlamento, foi a inclusão de artigos intimidatórios ao Poder Judiciário, ao pretenderem AMORDAÇAR o Ministério Público e Juízes, os quais terão os seus atos sujeitos à criminalização; e qualquer cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual está subordinado. O réu ou denunciado poderá levantar suspeitas contra o Promotor ou Juiz, invertendo as posições no processo!
No momento em que o país tem a grata experiência de conviver com uma ala do Judiciário composta por jovens Procuradores e Juízes dispostos a fazer uma varredura no crime de usurpação que domina a administração pública nacional, ao lado de empresários corruptos e corruptores, o nosso Congresso dá um péssimo exemplo à nação brasileira. E esse foi apenas o começo, porque está em andamento no Senado a discussão sobre o PL-280/2016, nominado de ABUSO DE AUTORIDADE. É como se o Legislativo quisesse agora criar a Lava Jato do Judiciário!
Assim, como na ilustração, a frase poética do Chico Buarque merece ser repetida para fechar o texto: COMO É DIFÍCIL ACORDAR CALADO… se, na CALADA DA NOITE, acontece de tudo…
AUTOR: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público (Salvador-BA).
Blog do Deusimar das Abelhas
Realmente, Agenor, estamos em uma situação tão ridícula que um congresso nacional (com letras minúsculas mesmo) age na calada da noite para fugir da responsabilidade criminal de muitos de seus membros. A verdade é esta. Nunca tivemos tantos criminosos eleitos como nestes últimos 30 anos. Parece que a chamada redemocratização após o fim dos regimes militares somente trouxe incompetência e corrupção. Talvez seja a hora de uma verdadeira revolução, mas cívica e pelo voto, existir nas próximas eleições. FOZ DO IGUAÇU-PR